2. Segundo o Judiciário, a Comissão Eleitoral permitiu a substituição de candidatos apenas para a chapa da situação, negando o mesmo direito à chapa de oposição, o que violou os princípios da isonomia, da boa-fé e do devido processo legal. A conduta foi considerada ilegal e comprometedora da lisura do pleito.

  3. Diante disso, a Justiça determinou a suspensão imediata das eleições, a reabertura do prazo para substituição de candidatos da chapa de oposição e a elaboração de um novo calendário eleitoral, com respeito aos prazos estatutários de campanha e publicidade.

  4. Após a decisão de primeiro grau, integrantes da chapa da situação recorreram ao TJ-BA por meio de Agravo de Instrumento, apresentado no Plantão Judiciário. O pedido foi negado, mantendo-se a suspensão do processo eleitoral.

  5. O Tribunal também considerou que a realização da eleição nas condições questionadas poderia gerar prejuízo irreversível à entidade e à democracia sindical. Por isso, foi autorizada a prorrogação do mandato da atual diretoria por período superior a 90 dias, conforme previsão estatutária, garantindo que a nova eleição ocorra com a participação das duas chapas.

  6. Com a manutenção das decisões em primeiro e segundo graus, a ASSUFBA deverá apresentar um novo calendário eleitoral. Até a realização do novo pleito, a atual diretoria permanece no exercício do mandato.

   7. Decisão do TJ-BA* - O Tribunal de Justiça da Bahia negou o pedido de efeito suspensivo apresentado pela chapa da situação e manteve a liminar que suspendeu as eleições da ASSUFBA. 

  8. Na decisão, a desembargadora plantonista ressaltou que a autonomia sindical não é absoluta e que a realização da eleição nas condições questionadas poderia causar dano irreversível à democracia sindical. O TJ-BA também destacou que a prorrogação do mandato está prevista no Estatuto da entidade, afastando o risco de paralisação das atividades.

                                                                       ***

   9. A lista dos contemplados no programa Minha Casa, Minha Vida em Salvador foi divulgada no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (26). São 720 famílias atendidas em três empreendimentos construídos no bairro de Areia Branca. Os selecionados vão comprovar as informações do cadastro a partir de 2 de fevereiro, e têm até 20 de março para apresentar a documentação.

   10. Os três empreendimentos ficam na Rua do Casarão. O Residencial Alto do Capelão e o Residencial Vale do Capelão I têm 288 unidades habitacionais cada um. Já o Residencial Vale do Capelão II possui 144 apartamentos. Participaram da seleção os candidatos inscritos no cadastro da Prefeitura até 21 de janeiro de 2026, e que estavam com as informações atualizadas.

   11. O beneficiado será convocado para levar na Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) a documentação, que precisa estar legível. A convocação contará com a lista de documentos necessários, horário e data. "Todos os selecionados no ranqueamento realizado na última sexta-feira vão receber, via e-mail, o agendamento para comparecer na Seinfra com os documentos necessários. 

  12. Esta, como todas as outras etapas, é mais um momento de total transparência do processo para que o cadastro do beneficiado seja devidamente comprovado", explica o secretário Luiz Carlos.

   13. Conforme previsto em lei, houve reserva de vagas para candidatos idosos e para pessoas com deficiência, ou famílias que têm integrantes nessa condição. Pessoas em situação de rua e famílias com trajetória de rua também tiveram prioridade, assim como quem vive em situação de risco e vulnerabilidade. A lista completa foi publicada no Diário Oficial do Município.

   14. Há também uma relação de suplentes, ou seja, de famílias que poderão ser incluídas caso algum dos selecionados como titular seja desclassificado. Todos os selecionados, na condição de titular e suplente, deverão comparecer à sede da Seinfra, conforme data e horário enviados previamente por e-mail, para comprovar as informações prestadas quando da realização das inscrições.

   15. O não comparecimento do candidato no prazo estabelecido implicará na desistência tácita em relação a esse processo de seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida. Contudo, os candidatos permanecem no sistema para seleções futuras. Os documentos devem ser apresentados no período de 2 de fevereiro a 20 de março de 2026, das 8h30 às 16h30, na sede da Seinfra. O prédio fica na Rua da Bélgica, nº 2, Edifício Roosevelt, Comércio.

  16.  A escolha dos beneficiados não é feita por sorteio, e sim através de um sistema informatizado que classifica os inscritos conforme a pontuação obtida, de acordo com a Portaria 738/2024, do Ministério das Cidades. As famílias foram ranqueadas de acordo com critérios federais e municipais, com possibilidade de alcançar até 13 pontos.

   17. Do total de unidades residenciais, pelo menos 50% são reservadas para pessoas em situação de risco e vulnerabilidade, 6% para idosos, outros 6% para pessoas com deficiência e 3% para quem está em situação de rua ou tem trajetória de rua.

   18. Entre os critérios de pontuação, constam: ser mulher responsável pela unidade familiar, pessoa negra, pessoa com deficiência, idoso, mulher vítima de violência doméstica e familiar, pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, além da presença de criança ou adolescente no núcleo familiar. Todos os critérios devem ser devidamente declarados no CadÚnico e comprovados documentalmente.

   19. O processo de seleção ocorreu no auditório do Arquivo Público Municipal, na sexta-feira (23), com acompanhamento de órgãos de controle e validação por representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), além de integrantes da prefeitura, representada pela Seinfra e candidatos.

   20. "As inscrições para novos empreendimentos continuam abertas e o cadastro de quem já se inscreveu deve estar sempre atualizado", explicou o secretário Luiz Carlos.

   21. Pelo quinto ano consecutivo, as tartarugas marinhas que desovam nas praias do sul da Bahia são monitoradas pela equipe da Autoridade Portuária Federal - CODEBA, que administra o Porto de Ilhéus. A ação é executada por meio do Programa de Monitoramento da Biota Aquática e tem o objetivo de sistematizar dados científicos de longo prazo para ampliar o conhecimento sobre a fauna marinha, reduzir os impactos da operação portuária sobre a biodiversidade e acompanhar a saúde dos ecossistemas costeiros.

  22. Semanalmente, a equipe da Gerência de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho (GMAST) da CODEBA, em parceria com a Ecossis Soluções Ambientais, empresa contratada da Companhia, percorrem as praias de Ilhéus, para identificar ninhos de desovas de tartarugas marinhas e, também, averiguar se houve encalhes de animais marinhos. 

  23. O acompanhamento ocorre ao longo de todo o ano, com maior intensidade entre os meses de setembro e março, período reprodutivo das tartarugas e fase considerada essencial para a conservação dessas espécies ameaçadas de extinção.

  24. “Este monitoramento sistemático de tartarugas marinhas vem sendo realizado desde 2021. As informações obtidas nos subsidiam para uma gestão ambiental mais eficientes, contribuindo diretamente para a proteção da vida marinha e para o desenvolvimento sustentável das atividades portuárias”, explica o gerente da GMAST, Ricarlo Bertelli.