Vários projetos de indicação estão tramitando na Câmara de Salvador, propostos pelos vereadores. Everaldo Augusto (PCdoB) solicitou do prefeito ACM Neto uma ampla reforma das quadras de tênis do bairro da Boca do Rio, sugerindo melhorias nos equipamentos esportivos e a requalificação da iluminação no local.

Segundo ele os espaços são os únicos do gênero em Salvador “e nada mais justo do que a sua recuperação e ver a população usufruindo da melhor forma possível”. Em sua opinião “esporte é sinônimo de desenvolvimento social e desenvolvimento humano. Esta ação vem também com esse objetivo, significando qualidade de vida para os soteropolitanos”.

As áreas estão sucateadas com muito lixo e buracos:. “Além disso, uma parte da ciclovia encontra-se interditada, devido à contenção de concreto que está desabando. Em pouco mais de dois anos já está em ruínas, o que também coloca em dúvida a qualidade do material utilizado”.

Espaço poliesportivo

Ainda na área do esporte, J. Carlos Filho (PT) pediu a construção de uma área poliesportiva em Plataforma. A seu ver “o subúrbio ferroviário abrange 22 bairros onde moram 24,55% da população soteropolitana e a região não tem um espaço apropriado para a prática de atividades esportivas”.

Comparando os equipamentos existentes em locais como Boca do Rio e Imbuí, o legislador afirma que já é hora dos moradores suburbanos também serem contemplados com essas melhorias. Ele sugere que a construção seja feita num terreno inutilizado do antigo Clube do Corinthians, na Rua Úrsula Catarina.

Subsecretaria de pesca

Aladilce Souza (PCdoB) indicou ao Município a criação de uma Subsecretaria de Pesca e Aquicultura para a cidade, como forma de melhora a assistência aos cerca de 6 mil pescadores e marisqueiras, cujo trabalho está comprometido por falta de estrutura física nas instalações e embarcações, em sua maioria muito antiga e precária.

De acordo com a comunista a situação se agravou em 2012, quando a subcoordenadoria foi extinta do Município: “Hoje não existe incentivo ao desenvolvimento da pesca e aquicultura, a categoria não tem acesso a linhas de crédito e não tem condições de adquirir novos equipamentos e reformar as embarcações. A subsecretaria poderá promover o desenvolvimento das atividades, captar recursos para programas e consequentemente melhorar a qualidade do serviço e da vida dessa população”.

Trânsito e saúde

Euvaldo Jorge (PP) indicou ao prefeito a realização de estudos técnicos para transferir parte dos recursos arrecadados de multas de trânsito para os serviços públicos de saúde, levando em conta o crescente número de acidentes que representa o aumento de custo nas unidades de saúde pública.

Segundo o pepista “a Transalvador aplicou no ano passado quase 700 mil multas de trânsito, com crescimento na ordem de 27%, em relação ao ano anterior. Em contrapartida, a cada ano se faz necessário aumentar os recursos para a área de saúde pública, em particular, postos e hospitais, por causa dos acidentes automobilísticos, que vêm se tornando um grave problema para a saúde pública”.

A proposta está em consonância com o projeto apresentado no Senado Federal pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que destina 30% do valor das multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde – SUS. Segundo o parlamentar, esse é o valor gasto pelo SUS no atendimento às vitimas de trânsito.

Lojas adaptadas

Provadores de roupa adequados a portadores de dificuldade de locomoção nas lojas de departamento e vestuário é a proposta de Duda Sanches (PSD): “Este projeto de lei leva em consideração o princípio constitucional da igualdade e considera que é imprescindível a promoção da viabilidade de trânsito, experimentação e aquisição de produtos nas dependências das lojas de departamento e de vestuário, por parte dos portadores de necessidades especiais de locomoção”.

Conforme o texto os estabelecimentos devem adaptar ao menos um de seus provadores para atender os deficientes, requerendo alvará de reforma junto à Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom). A alteração deve seguir procedimento estabelecido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Taxa única para carros

Tentando acabar com a polêmica sobre os pagamentos diferenciados em estacionamentos de shoppings, supermercados, aeroporto e demais espaços particulares, Arnando Lessa (PT) elaborou projeto de lei propondo a cobrança de uma taxa única, em valor não superior ao do ticket utilizado nas chamadas zonais azuis.

Presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara de Salvador, o petista quer evitar o excesso: “A cobrança abusiva prejudica o cidadão que tem que arcar com as despesas de estacionamento, visto que o mesmo sempre dá em troca uma prestação sem nenhum retorno para seu bolso”.

A sua proposição determina que a cada duas horas, será cobrado o valor equivalente à unidade do cartão do estacionamento rotativo do Município.

Não ao Bisfenol A

O projeto de indicação de Eliel Souza (PV) se dirige ao governador Rui Costa e ao prefeito ACM Neto, pedindo a proibição da fabricação e comercialização de plásticos e outros produtos derivados que contenham Bisfenol A (BPA) em sua composição, tanto em Salvador quanto em toda a Bahia.

Segundo o edil a substância “torna o plástico mais flexível, resistente a rachaduras e evita que as latas enferrujem. Mas a ingestão de pequenas quantidades dessa substância pode provocar mal à saúde, principalmente de bebês e crianças”.

A contaminação pelo BPA, diz ele normalmente ocorre pela ingestão, quando as moléculas se desprendem de recipientes aquecidos, como no caso de mamadeiras, copos plásticos e até garrafões de água – contaminando gradativamente o alimento ou o líquido. Nas latas pode ocorrer por meio da resina interna dos vasilhames.