Aconteceu o que já era esperado. Numa sessão que se estendeu até quase meia noite a Câmara de Salvador aprovou nessa terça-feira, 26, por 35 votos a 6, o Projeto de Lei que autoriza a desafetação e alienação de 59 terrenos e imóveis do Município. O texto original previa 62 áreas, mas emendas foram negociadas com parte da bancada oposicionista, e retirados retirando os três terrenos.

São eles a Praça Wilson Lins (antigo Clube Português), um terreno em Alphaville (onde será criado um cinturão verde) e outro na Avenida Garibaldi (próximo ao Hospital Cardio Pulmonar). Além disso, ficou acertada a destinação de 30% de uma propriedade na Avenida Orlando Gomes, onde deverá ser implantada a Cooperativa Habitacional dos Servidores da Câmara.

Segundo cálculos da Secretaria da Fazenda municipal a venda dos imóveis deverá gerar aproximadamente R$ 300 milhões, a serem investidos em obras na cidade, incluindo o Hospital Municipal na região de Cajazeiras, o Centro Administrativo Municipal, escolas, creches e postos de saúde.

Gilmar Santiago, Waldir Pires e Vânia Galvão (PT), Aladilce Souza (PCdoB), Sílvio Humberto (PSB) e Hilton Coelho (PSOL) votaram contra a matéria, os petistas defendendo o desmembramento da proposta para análises de cada caso, através de pareceres técnicos que especificasse a nova destinação de cada imóvel.

Primeiro Passo e doação

Os edis aprovaram também outros outros projetos do Executivo. Um deles foi o Programa Primeiro Passo, garantindo auxílio de R$ 50 por filho de 0 a 5 anos para famílias cadastradas no Bolsa Família, que provem a inexistência de vagas em creches nos bairros onde morem.

Os outros foram uma autorização para doar terras ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), destinadas à implantação de unidades de habitação popular de interesse social, a regulamentação da venda de produtos ópticos e o acatamento de quatro vetos do prefeito a propostas aprovadas pela CMS.

Comemoração

O líder situacionista Joceval Rodrigues comemorou o resultado da reunião: “No que depender da Câmara o prefeito ACM Neto pode continuar o seu projeto de resgate da autoestima da cidade”.

Para ele o saldo foi positivo, pois mostrou a união da bancada de governo e o entendimento de alguns colegas da oposição sobre a importância dos projetos do Executivo. Ele destacou ainda as duas autorizações para a Prefeitura contrair empréstimos, uma  delas, a seu ver “permite a modernização da máquina pública”.

Leo Prates, autor da indicação que gerou o projeto Primeiro Passo também fez festa: “É muito gratificante ver que as mães vão poder deixar os filhos em um local seguro e trabalhar sem preocupações. Com essa aprovação a Prefeitura vai poder destinar, este ano, R$ 20 milhões em benefícios às crianças”.

Regimento desrespeitado

Vânia Galvão (PT), porém, citou o Regimento Interno na Casa para apontar ilegalidade e uma provável judicialização do assunto: “No meu entendimento e no da oposição, no que diz respeito à desafetação dos terrenos públicos, este projeto deve ser devolvido ao Executivo. Além disso, vale ressaltar que não podemos votar em projeto que não possui nenhum parecer técnico, nem de secretarias ou de órgãos públicos”.

Em sua opinião foi desrespeitado o Artigo 134 do RI, quando o presidente decidiu seguir com a votação sem permitir a discussão com recurso para o Plenário: “Se não houve respeito ao artigo, de antemão, aviso que esta sessão poderá ser anulada, pois houve cerceamento por parte da Mesa a uma vereadora que levantou a questão de ordem e esta não foi observada pelo presidente”. Ela vai pedir cópias da ata e da gravação da sessão de votação e a transcrição taquigráfica analisar as medidas legais a serem tomadas.