Câmara está numa situação difícil em sua autonomia se aceitar o veto
Ascom CMC , Camaçari |
14/06/2013 às 10:51
Vereador Elinaldo, diz na tribuna da Câmara, que o prefeito Ademar foi quem mandou vetar
Foto: Ag Câmara
A prefeita em exercício de Camaçari, Carmem Siqueira (PSD), vetou o projeto de lei aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores que instituiu a Lei da Ficha Limpa no município.
A lei, como já acontece no plano nacional e em municípios como Salvador, impede a nomeação de funcionários para cargos de confiança que tenham sido condenados na Justiça, a exemplo de secretários e dirigentes de órgãos públicos.
O projeto é de autoria do vereador Otaviano Maia (PT), sobrinho do ex-prefeito Luiz Caetano e que integra a bancada que dá sustentação ao prefeito Ademar Delgado, que estava ausente do cargo em viagem a Itália.
Carmem Siqueira disse que o projeto tinha vícios no texto, argumento que não convenceu os vereadores da oposição, que já trabalham nos bastidores para convencer os colegas governistas a derrubarem o veto, mantendo assim a lei.
“O prefeito Ademar Delgado mandou vetar o projeto porque sabe que, se ele virasse lei, teria que exonerar vários secretários e membros de sua administração, que são ficha suja”, afirmou o líder da oposição na Câmara, vereador Antônio Elinaldo (DEM).
Para o vereador Júnior Borges (DEM), se a Câmara não derrubar o veto, estará dando um “atestado de submissão e falta de autonomia”. “Foi uma lei aprovada por unanimidade e de autoria de um vereador da base aliada do prefeito. Nós, que votamos a favor do que é bom para Camaçari, independentemente do projeto ser do governo ou da oposição, vamos defender a Ficha Limpa em nosso município e pedimos o apoio da população para cobrar isso de seus vereadores”.
SESSÃO NA CÂMARA
A Câmara Municipal de Camaçari realizou ontem (13) audiência para debater a segurança pública no município. Estiveram presentes representantes das polícias Militar e Civil, do Juizado de Menores, da prefeitura e também de instituições de ensino. Uma das medidas discutidas foi o reforço à segurança nas escolas, principalmente as públicas, bem como na região da orla de Camaçari. A questão do tráfego de drogas no centro comercial do município foi outro tema abordado por populares presentes à sessão.
O vereador Antônio Elinaldo (DEM) relatou sobre a insegurança na cidade e pediu aumento do efetivo das polícias. “A segurança pública de Camaçari precisa de uma atenção especial, pois a nossa cidade está pedindo socorro. O efetivo da Polícia Militar não é mais suficiente para a nossa população. A polícia precisa ser bem estruturada para que o criminoso respeite a polícia”, salientou.
O vereador também citou que é preciso investimentos em outras áreas sociais, como cultura, esporte e educação. Essas ações poderiam ser implantadas pela prefeitura, frisou. “Infelizmente, o esporte e a cultura em Camaçari estão falidos, e não temos centros de recuperação para os jovens que buscam sair do caminho das drogas e criminalidade. E isso é um dever do município fazer”, pontuou o edil.
