Veja documento da ARPE e comentário do BJÁ
Tasso Franco , da redação em Salvador |
08/05/2013 às 18:16
Documento da ARPE que decide a redução da tarifa da água em PE
Foto: BJÁ
Documento a que o BJÁ teve acesso, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE), assinado pelo diretor presidente, Roldão Joaquim dos Santos; diretor de Regulação Econômico Financeira, Hélio Lopes Carvalho; diretor de Regulação Técnico Operacional, Evandro José de Vasconcelos Limongi; e diretor Administrativo Financeiro, Edgard Távora de Souza revela que, tendo em vista as informações financeiras e comerciais fornecidas por meio das cartas CT/COMPESA DPR número 1090040, de 15 de fevereiro de 2013, e CT/COMPESA número 1090088, de 18 de fevereiro de 2013, as análises realizadas por esta agência de Regução contidas no Processo ARPE número 7200122-5/2013, de 20 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento Geral de Fornecimento de Água e Coleta de Esgotos realizados pela Compesa, torna público a decisão de:
- Autorizar a redução de 2.65% nas tarifas dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários no Estado de Pernambuco prestados pela COMPESA, para compensar o efeito de dimuniução dos seus cursos de energia, decorrente das decisões da ANELL, fundamentada na Resolução Homologatória número 1418, de 24 de janeiro de 2013.
COMENTÁRIO DO BJÁ
O que se observa na decisão da ARPE de Pernambuco é exatamente o contrário da decisão tomada pela AGERSA (órgão congênere a ARPE que regula preços da água na Bahia).
Enquanto a ARPE levou em consideração a redução das tarifas de energia (programa da presidente Dilma e que beneficiou consumidores de todos os estados), insumo que pesa no valor dos serviços de águas (movem as bombas e elevatórias, etc) reduzindo o preço da tarifa da água e esgoto em 2.65% a EMBASA é autorizada a majorar sua tarifa em 9.80%.
Era de se esperar que, com a redução da tarifa de energia, a EMBASA deve ter reduzido seus custos neste item em mais de 12%, que o preço da tarifa da água caisse. Mas, subiu. Alguma coisa, portanto, está errada.
Dizer que a EMBASA usa recursos das tarifas para investimentos tem-se dúvidas porque os projetos de água, Água para Todos e outros, são financiados pelo governo federal.
