O projeto de lei que versa sobre a proibição do sacrifício de animais em rituais religiosos foi reprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, após reunião do colegiado na manhã desta terça-feira (7).

Os membros Edvaldo Brito (PTB), Alfredo Mangueira (PMDB), Léo Prates (DEM) e o presidente Kiki Bispo (PTN) votaram em unanimidade pela rejeição do texto que motivou uma grande manifestação de populares ligados às religiões de matriz africana no plenário da Casa durante a sessão de segunda (6). O autor do projeto Marcell Moraes (PV) esteve presente e chegou a defender seu posicionamento durante a reunião. Já os outros membros da comissão, Geraldo Jr. (PTN), Tia Eron (PRP) e Waldir Pires (PT) não compareceram.

“Não se tem dúvidas sobre o meu voto, mas gostaria de justificá-lo pelos fundamentos jurídicos e religiosos. Como estudioso do Direito Constitucional, atento para o Artigo 5º, Inciso VI da Constituição Federal que dispõe sobre a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias’. Não há, portanto, nenhum legislativo deste país que possa dispor em contrário deste artigo que está aqui. Há também o Artigo 19, Inciso I, que veda ao Estado o direito de estabelecer cultos religiosos ou subvencioná-los, mas também não pode embaraça-los”, justificou Brito, afirmando que o projeto vai de encontro à liturgia do candomblé.

Em seu pronunciamento, o vereador prosseguiu com uma breve palestra sobre a liturgia do candomblé e os motivos pelos quais se utilizam animais em seus ritos. “Encerro dizendo que o destino da carne dos animais é para os orixás e para os humanos que compõem a comunidade do candomblé ou que comparecem às festas. Talvez o vereador autor do projeto não esteja envolvido com a religião dos orixás. [Mãe] Stella, em 1983, durante a 2ª Conferência Mundial da Tradição dos Orixás e Cultura Africana, da qual fui o coordenador-geral, declarou: ‘candomblé é religião e candomblé tem liturgia. Candomblé tem seus símbolos. O alimento do orixá é o mesmo que alimenta os humanos’. Meu voto é por esses fundamentos jurídicos e religiosos”, concluiu Brito.