A Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade o pedido de autorização do Poder Executivo para contratar operação de crédito na ordem de US$50 milhões, junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), para financiar o Prosemiárido – Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável na Região Semiárida da Bahia. O objetivo, segundo a mensagem do governador Jaques Wagner, é “contribuir com a melhoria do índice de desenvolvimento humano (IDH) dos municípios mais pobres”.

Dada a natureza da proposição, o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), disse não acreditar em obstrução, mas o que se viu, logo após a apresentação do parecer do deputado Carlos Brasileiro (PT), foi a oposição utilizando todos os horários regimentais disponíveis. O combustível para o trabalho paredista foi uma das duas emendas apresentadas pela Liderança da Minoria e rejeitadas pelo relator: a de nº 1, que previa a aplicação de seleção pública para as entidades não-governamentais que vão receber os recursos para executar as ações, permitindo ainda que as prefeituras pudessem pleitear o benefício.

Carlos Brasileiro rejeitou a proposição por entender que a seleção pública “extrapola as regras previstas no referido diploma legal”, além de explicar que sendo o Prosemiárido um programa a ser executado pelo governo do estado, “não se justifica a transferência para as prefeituras”. O deputado Zé Raimundo (PT) acrescentou em aparte que as regras do Fida vedam claramente tal repasse, lembrando que a mesma metodologia foi utilizada no Pró-Gavião, quando Paulo Souto era governador.

    CARÁTER SOCIAL

“Trata-se de matéria de indiscutível caráter social e relevante interesse público, especialmente em um momento em que a Bahia atravessa uma das piores secas dos últimos 50 anos”, defendeu o relator, explicando que os recursos do Fida vão contribuir para a redução da pobreza rural de forma duradoura, através do desenvolvimento da produção, geração de emprego e renda.

 

Mesmo com a indicação de votar favoravelmente à matéria no plenário, o líder da oposição, Elmar Nascimento (PP), encaminhou pela rejeição do relatório, que foi aprovado por maioria, com os votos contrários da minoria. Leur Lomanto fez questão de esclarecer que votava a favor da matéria, mas que rejeitava o parecer do petista por achar um absurdo o alijamento das prefeituras do processo.

Elmar disse que “sempre contribuímos para a aprovação de empréstimos que trazem recursos para o estado, mas não entendemos o porquê da rejeição da emenda”. Ele considerou ainda que a modificação foi proposta por terem as prefeituras maior estrutura para executar as ações. “Não sei porque os prefeitos são tão maltratados por este governo”, provocou. Paulo Azi (DEM) questionou se a rejeição se baseou exclusivamente por ser originária de sua bancada. O único parlamentar da base governista a discutir a matéria foi Luiz Augusto (PP).

ACORDO

Ao final da sessão, foram votados os projetos de lei 20.193 e 20.168 que tratam respectivamente do reajuste dos subsídios de desembargadores e dos membros do Ministério Público, que passam a ser de R$25.323,51, este ano, de R$26.589,68 (2014) e para R$27.919,34 (2015). O reajuste é retroativo a 1º de janeiro. Ao defender a aprovação, o relator designado pelo presidente ad hoc, Cacá Leão (PP) para esta última matéria, o deputado Gaban (DEM), lamentou que, tendo sido objetos de acordo há duas semanas, as proposições só tenham ido a plenário ontem. 

Ele disse ainda que, se tais subsídios seguem preceito Constitucional, seu reajuste deve ser autorizado automaticamente. O parlamentar teve seu parecer aprovado por unanimidade. O reajuste do Tribunal de Justiça foi relatado pelo deputado Alan Sanches (PSD). A proposição não recebeu emendas, mas foi modificada pelo relator em seu Artigo 3º para esclarecer que o reajuste será garantido pela dotação orçamentária do Tribunal de Justiça. Também teve aprovação unânime.