Política

CCJ da ALBA aprova por unanimidade Carolina Matos para vaga no TCE

Decisão foi tomada ontem após sabatina
Tasso Franco , da redação em Salvador | 10/04/2013 às 11:41
Carolina Alves Matos Costa é indicação do Ministério Público de Contas
Foto: BJÁ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade a indicação da procuradora Carolina Matos Alves Costa, indicada pelo Ministério Púbico de Contas, para ocupar a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). O deputado estadual Carlos Geilson (PTN), vice-presidente da Comissão, ocupou a mesa juntamente com o deputado Joseildo Ramos, presidente da CCJ, a procuradora Carolina Matos e o conselheiro Gildásio Penedo Filho.

Na ocasião, o deputado Carlos Geilson questionou a sabatinada sobre a PEC do deputado federal Félix Mendonça Junior (PDT), que prevê a duração de dez anos para o cargo de conselheiro e as discrepâncias entre o TCE e o Tribunal de Contas do Município (TCM). De acordo com o parlamentar, enquanto o TCM julga rigorosamente as contas dos prefeitos baianos, seguindo o que cerne as leis, o TCE acaba muitas vezes sendo benevolente, e apenas fazendo indicações em contas que, ao seu ver, precisariam ser avaliadas mais criteriosamente.

A procuradora Carolina Costa, através de uma avaliação bastante técnica, explicou que apesar de ser um apelo social essa PEC, ela acredita que é preciso atribuir segurança àqueles que irão julgar contas públicas, e que esses não podem estar ameaçados pelo tempo. A sabatinada ainda respondeu o questionamento sobre as diferenças dos Tribunais. Para a procuradora, esses são órgãos diferentes, que por isso mesmo se posicionam de formas diferentes.

Geilson desejou boa sorte à sabatinada, e sinalizou que a bancada de oposição votará no Plenário também a favor da indicação, por entender que o nome da procuradora é uma indicação técnica e pelo avaliado currículo da mesma.