A regulamentação da atividade dos mototaxistas em Salvador será o tema da sessão especial que o vereador Everaldo Augusto promoverá nesta quinta-feira, 11, na Câmara de Salvador, às 14 horas. O presidente do Sindimoto, Henrique Baltazar, confirmou presença para discutir o detalhamento da Lei 12.009/2009, que dispõe sobre o exercício dessa atividade.

Representantes dos mototaxistas compareceram nesta quarta-feira, 10, às galerias da CMS para pedir apoio dos edis à urgência da regulamentação. De acordo com Everaldo Augusto é necessário o reconhecimento público das precárias condições de trabalho, bem como as elevada taxas de acidentes envolvendo estes profissionais e seus passageiros: “É preciso a complementação e disciplinamento da Lei federal para adequá-la às necessidades locais, cabendo à prefeitura regulamentar, o quanto antes, as condicionantes do serviço”.

Reforma tributária

Também nesta quarta foi realizada uma audiência pública para debater o projeto de reforma tributária enviado pelo Executivo. A iniciativa foi das comissões de Justiça e de Finanças e Desenvolvimento Econômico, contando com a presença do secretário da Fazenda Municipal (Sefaz), Mauro Ricardo Costa. Em sua opinião “o projeto é benigno para Salvador e maligno para os sonegadores. A previsão é arrecadar mais de R$500 milhões por ano”

No encontro, dirigido por Kiki Bispo (PTN), presidente do colegiado de Justiça, o secretário abordou as principais medidas da proposta, assegurando que “novos tributos não serão criados”. A ideia, disse, é criar instrumentos legais para a prefeitura “fechar os ralos da evasão de recursos”.

Arnando Lessa (PT) questionou o aumento da arrecadação em R$ 500 milhões, recebendo como resposta as estimativas feitas por técnicos da Sefaz. Segundo Mauro, a cidade de São Paulo colocou em prática tais medidas, ampliando e muito a receita. “Se fosse ruim o atual prefeito revogaria”, argumentou.

Léo Prates (DEM) perguntou se se haveria inconstitucionalidade e segurança jurídica, mas o gestor da Sefaz foi direto: “Não há irregularidade alguma. As medidas não são inéditas e já foram implantadas em vários municípios brasileiros. Se Salvador tivesse implantando, antes, não estaria nesta situação. Trouxemos apenas as propostas exitosas”.

Também participaram do debate Isnard Araújo (PR), Carlos Muniz (PTN), Pedrinho Pepê (PMDB), Trindade (PSL), Odiosvaldo Vigas (PDT), Euvaldo Jorge (PP), Luiz Carlos (PRB), Suíca (PT), Everaldo Augusto (PCdoB), Gilmar Santiago (PT) e Toinho Carolino (PTN). Na mesta estavam presentes ainda Igor Aguiar (Associação de Jovens Empreendedores) e Sérgio Chilang (procurador dos Dirigentes Lojistas).