Integrar entidades, profissionais e pessoas da comunidade interessados para defender e incentivar o aleitamento materno é o objetivo do projeto de indicação do vereador Paulo Câmara (PSDB), presidente do Legislativo municipal, ao prefeito ACM Neto.

A proposta, intitulada “Proamamenta” pretende possibilitar aos setores envolvidos com a questão da família falarem uma mesma linguagem e lutar pelo mesmo ideal. “Tentar unir estes setores é chaves do sucesso e o maior desafio”, justifica o tucano.

Ele diz ter buscado inspiração em iniciativas bem sucedidas na área como Alojamento Conjunto, o método Mãe-Canguru, a Iniciativa Hospital Amigo da Criança, Carteiro Amigo e Bombeiros Amigos da Amamentação.

Segundo Câmara, a amamentação foi fortalecida pelas Normas para Comercialização de Alimentos para Lactentes, aprovada em 1988 pelo Ministério da Saúde e publicada no Diário Oficial da União sob a lei federal de nº. 11.265 de 03 de janeiro de 2006.

Não ao cerol

É também de autoria do vereador o projeto de lei que proíbe a venda comercial e o uso da linha chilena de óxido de alumínio, silício e cerol (mistura de pó de vidro e cola de madeira). Ele cita a Constituição Federal, em relação ao direito à vida, para explicar: “Muitos acidentes fatais ocorrem com motociclistas, que passam por áreas onde crianças e adolescentes empinam papagaios. Nestes casos, é o pescoço do motociclista ou pedestre que entra em contato com a linha de pipa com cerol”.

Para o edil, “é crime usar cerol; é no mínimo uma tentativa de homicídio. Atualmente, em alguns municípios brasileiros, existem leis que proíbem o seu uso e venda. O vendedor de cerol pode ser preso, além de pagar multa. Portanto, a Câmara, assim como a prefeitura, não podem mais ser permissivos com essa prática dolosa”.

A proposta determina como punição multa pecuniária e suspensão temporária por 30 dias do alvará de funcionamento e até cassação definitiva, em caso de reincidência.

Contratando vizinhos

Paulo Câmara quer ainda diminuir problemas com a mobilidade urbana na cidade. Por isso, apresentou projeto de lei para obrigar empresas a contratarem, prioritariamente, empregados moradores dos bairros onde estão sediadas, ou de bairros adjacentes, utilizando esse critério para, no mínimo, 20% do seu quadro de contratados.

“O trabalhador que se desloca para bairros distantes para cumprir seu horário de trabalho, emprega parte do seu dia no transporte, deixa de estar na atenção da família, acumula fadiga e estresse como consequência e muitas vezes não cumpre a jornada integralmente pelos atrasos constantes, além de onerar seu orçamento”, diz o vereador.

Caso a proposta seja aprovada a ideia valerá apenas para as novas contratações. Ficarão de fora da obrigação contratações que exijam especializações e/ou condições específicas regidas pela CLT e as empresas que tenham em seu quadro funcional menos de cinco funcionários contratados.