Os projetos de reforma tributária – apresentados pelo prefeito ACM Neto na última quinta-feira (14) – serão discutidos em reunião conjunta nas comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Executiva; e da Reparação da Câmara Municipal de Salvador (CMS). Segundo o vereador Claudio Tinoco (DEM), presidente da Comissão de Finanças, o encontro acontecerá nesta terça-feira (19), às 9 horas, no auditório do edifício Emerson José, anexo da casa, e contará com a presença do secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.

 

“É importante ampliarmos a discussão e análise na Câmara e esta reunião será uma grande oportunidade para que todos os vereadores participem e discutem as propostas, que têm como premissas aumentar a arrecadação do município e ampliar a capacidade de investimento na cidade, sem aumentar impostos”, afirmou Tinoco, ressaltando que "os projetos foram entregues oficialmente, na última quinta-feira (14), pelo secretário à mesa diretora da Câmara. 

 

Projetos

 

Entre os destaques dos projetos apresentados pelo prefeito ACM Neto e o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, está a implantação do programa Nota Salvador, que tem como objetivo o incentivo à exigência da emissão de nota fiscal eletrônica na contratação de serviços. Em contrapartida, os contribuintes concorrerão a prêmios mensais, além de poderem resgatar os créditos obtidos na sua conta corrente ou, se preferirem, usar estes créditos para o pagamento de até 100% do IPTU. "A proposta permite também que entidades filantrópicas de assistência social, de saúde e de cultura sejam indicadas como favorecidas pelo crédito", observa Tinoco.

 

O Poder Executivo também propõe o recadastramento de todos os imóveis da cidade e a extinção do carnê do IPTU, que será substituído por boleto mensal; pagamento do Imposto sobre a Transmissão Intervivos (Itiv) através exclusivamente de um aplicativo disponibilizado no site da Sefaz, tendo como base de cálculo o Valor Venal de Referência; implantação do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), no qual será possível o parcelamento dos débitos em até 120 meses, com redução das multas e juros; e a criação do Cadastro Municipal de Inadimplentes (Cadin) e do Domicílio Eletrônico do Cidadão Soteropolitano (DEC).