Já estão na Câmara de Salvador, os dois projetos elaborados pela Prefeitura para a reforma tributária municipal. A entrega dos textos foi feita pelo próprio secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, ao presidente da CMS, vereador Paulo Câmara (PSDB), no início da noite desta quinta-feira, 14. Pela manhã, as mudanças foram apresentadas pelo prefeito ACM Neto e o secretário a 24 edis presentes à reunião.

Segundo o executivo, o objetivo das alterações “é gerar um significativo incremento nas receitas municipais, visando ampliar sua capacidade de investimento, sem se valer da criação de novos tributos ou da ampliação das alíquotas praticadas atualmente. Essa iniciativa será de fundamental importância para a cidade”.

Paulo Câmara elogiou o gesto do titular da Sefaz em trazer pessoalmente as propostas para a Casa: “Sem dúvida, é um projeto de extrema importância para a nossa cidade. Tenho a certeza de que se todos os prazos forem cumpridos e todas as dúvidas forem sanadas, esta Casa não irá se furtar do dever de votar pelo melhor para a nossa cidade”.

Cláudio Tinoco (DEM), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, reforçou a necessidade de se discutir os projetos “de forma apartidária e colocando sempre à frente os interesses da cidade”. Ele sugeriu a realização de uma audiência pública na próxima terça-feira, 19, com a presença do secretário para discutir os projetos.

Oposição responsável

Líder da bancada do governo, Joceval Rodrigues (PPS), destacou a “ida voluntária” do secretário à Câmara e a disponibilidade em sanar todas as dúvidas: “Mostra o interesse que o prefeito Neto e o seu secretariado têm com esta Casa”.

Gilmar Santiago, líder da bancada da oposição, garantiu que o projeto não será analisado de forma política: “Continuaremos fazendo uma oposição responsável, visando sempre os interesses da cidade”.

Também participaram do encontro Arnando Lessa (PT), Cláudio Tinoco, Leo Prates e Vado Malassombrado (DEM), Luiz Carlos Suíca (PT), Pedrinho Pepê (PMDB), Sílvio Humberto (PSB), Tia Eron (PRB), Tiago Correia (PTN), Toinho Carolino (PTN).

Combate à sonegação

O primeiro projeto entregue pretende combater a sonegação. Entre as principais medidas estão a criação do Cadastro Municipal de Inadimplentes (Cadin) e o protesto extrajudicial para os não pagadores; levantamento das empresas de outros municípios para combater a guerra fiscal e recadastramento do IPTU.

O outro texto prevê o perdão de dívidas e isenção de tributos. A remissão de débitos de até R$ 400 (por contribuinte ou imóvel) atualizados até 31 de dezembro de 2012 é uma das propostas.