O governador Sérgio Cabral determinou a suspensão de todos os pagamentos do Estado do Rio de Janeiro, com exceção dos servidores públicos.
Nara Franco , da redação no Rio de Janeiro |
07/03/2013 às 23:39
Governador do Rio promete fechar o cofre se perder os royalties
Foto: Agência Brasil
O governador Sérgio Cabral determinou a suspensão de todos os pagamentos do Estado do Rio de Janeiro, com exceção dos servidores públicos. Com a derrubada do veto da presidente Dilma na questão dos royalties, Cabral decidiu fechar o cofre até sair a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Os secretários de Fazenda e Planejamento foram orientados pelo governador a cancelar os pagamentos, empenhos, repasses e outras transferências não obrigatórias até que o STF se pronuncie sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) do Estado do Rio.
"Vamos aguardar a publicação da lei e assim que ela for materializada vamos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A presidenta Dilma, no seu veto, foi muito clara. Ela indica o artigo quinto da Constituição Federal, que diz que não se pode violar um ato jurídico perfeito", explicou o Governador. "Estamos falando de campos de petróleo que já foram leiloados e contratos já assinados. A presidenta também se refere ao artigo vinte, que diz que não se pode disponibilizar de recursos originários dos estados e municípios produtores de petróleo. E o terceiro ponto é o artigo 167 que se refere ao desequilíbrio orçamentário. Esta decisão não resolverá o problema de nenhum estado brasileiro, de nenhum município, e leva à falência um governo do estado e muitas prefeituras".
Após a queda do veto, houve manifestações no interior do estado, nas cidades de Campos e Cabo Frio. Das 92 cidades, 87 recebem receitas dos royalties e da participação especial.
"Eu diria que pelo menos a metade tem estes recursos como muito significativos para os seus orçamentos – disse Cabral durante o lançamento oficial do portal IG Rio, no Centro Cultural dos Correios", detalhou Cabral.