Política

VEREADORES vão à Justiça contra comissões permanentes na CMS

Os três vereadores não aceitam o critério de distribuição e estão dispostos a levar a CMS à Justiça
Limiro Besnosik , da redação em Salvador | 26/02/2013 às 20:19
Odiosvaldo, Alemão e Trindade anunciam ação judicial
Foto: Limiro Besnosik

O vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) ainda não se conformou com a atual composição das comissões permanentes da Câmara de Salvador. Daí, se juntou aos colegas Alemão (PRP) e Trindade (PSL) para dar entrada na Justiça comum numa ação, até a próxima sexta-feira, 1º, pedindo a nulidade dessa composição e o reconhecimento do critério de proporcionalidade defendido por ele e os outros dois edis.

Nas contas do pedetista, a percentagem correta ocorreu para apenas oito dos 20 partidos integrantes da CMS nesta legislatura: PRB, PSC e PSD, os três com assento em três colegiados, e PPS, PMN, PR, PSOL e PTB (em duas, cada). Nos demais existem distorções. Como exemplos citou PCdoB, PMDB e PV que deveriam estar em três, mas participam de cindo organismos; na outra ponta, PDT e PRP teriam direito a duas vagas, mas emplacaram uma, cada; PP recebeu uma, mas poderia ocupar três.

O pleito dos rebeldes, porém, não foi recebido com entusiasmo na Casa. O presidente Paulo Câmara (PSDB) foi direto: “Ele que fique à vontade, é um direito que o assiste. Ele, como vereador médico, foi colocado como vice-presidente da Comissão de Saúde e vem exercendo o cargo com muita competência”.

Gilmar Santiago (PT), líder da oposição, também não gostou: “Com todo respeito ao vereador, a toda sua experiência e seus mandatos, acho que é um precedente perigoso; ele está dando um tiro no pé e colocando a instituição sob suspeita. Ele se julga no direito de ter acesso a duas comissões e ainda escolher. Não acho a via judicial uma boa saída”.

Joceval Rodrigues (PPS), líder da situação, saiu pela tangente: “Não tomei conhecimento ainda de forma oficial”.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Kiki Bispo reconhece o direito dos colegas em recorrer à Justiça e não vê prejuízos políticos para a Câmara, mas como advogado não acredita nas chances de sucesso do processo. Para ele, não há sustentação jurídica para o pedido.