A aplicação de tatuagens e piercings em menores de idade ficará proibida em Salvador, caso seja aprovado o projeto de autoria do vereador e presidente da Câmara de Salvador, Paulo Câmara (PSDB).

Segundo ele, a intenção é preservar os direitos dos menores de 18 anos, inexperientes e capazes de agir de maneira precipitada: “Crianças e adolescentes não têm maturidade suficiente para isso, portanto ainda não são capazes de tomar uma decisão importante sem o risco de se arrependerem posteriormente”.

Para o tucano, “a Câmara não pode se furtar do seu papel e tem a obrigação de fazer cumprir o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”. A proposição proíbe a estabelecimentos comerciais, entidades, tatuadores, body piercers, profissionais liberais ou afins de aplicar tatuagens permanentes colocar adornos, como brincos, argolas ou alfinetes, mais conhecidos como piercings em menores de 18 anos.

O edil acredita que esse tipo de artefato “piercings, provoca deformidade permanente e provoca dano estético. Sendo assim o meliante que infringi-la responderá penalmente por essa ação”. As penalidades poderão chegar até ao fechamento definitivo do empreendimento, com a cassação do alvará de funcionamento.

Câmara enfatiza outros riscos: transmissão de doenças infecciosas como as sexualmente transmissíveis (DSTs), AIDS, hepatite e infecções de pele transmitidas por agulhas e equipamentos não esterilizados; reações alérgicas; formação de quelóides e nódulos; e problemas na remoção da tatuagem, bem como assim como insatisfação devido à dificuldade para sua retirada.