Gaban diz que FIPLAN é melhor do que SICOF, em tese, mas, ninguém tem acesso aos dados
Tasso Franco , da redação em Salvador |
20/02/2013 às 18:21
Deputado Gaban diz que volta ao tema com mais abrangência na próxima semana
Foto: BJÁ
O deputado Carlos Gaban (DEM) afirmou nesta quarta-feira, 20, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa que a Secretaria da Fazenda do Estado extingiu o SICOF (sistema de acompanhamento dos gastos públicos e outros) e instituiu o FIPLAN (Sistema Interligado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado), mas, se recusa a liberar a senha de acesso a deputados e usuários. "Estamos há dois meses (janeiro e fevereiro) sem saber o que se passa nas finanças públicas e isso virou uma caixa-preta".
Segundo Gaban, a proposta da SEFAZ com o FIPLAN é até melhor do que a que existia com o SICOF porque traria mais detalhamento das finanças, inclusive a níveis de empenhos. "Mas, não adianta ser bom e bonito e não ter eficiência, sem poder acessá-los". Gaban suspeita que a SEFAZ continua "maquiando as contas e já tapou um rombo de R$2.6 bi, no balanço do final do ano, com recursos vinculados, o que é um absurdo".
O deputado destacou para o BJÁ que, ainda assim, mesmo sem ter acesso ao FIPLAN está colhendo dados no DOE e em outras fontes para fazer um longo pronunciamento, na próxima semana, abordando a questão financeira do estado. "É muito preocupante e ninguém sabe onde isso vai resultar" diz.
COORDENADORES PEDAGÓGIOS
Gaban ressaltou também que as autoridades governamentais só estão agindo de "forma transparente" através de ações judiciais como aconteceu com o mandado de segurança coletivo, impetrado em agosto de 2009, no intuito de ver reconhecido a 800 coordenadores pedagógicos o direito líquido e certo à nomeação pelo estado, "que resistia em não fazê-lo".
O TJ/BA, no dia 3 de dezembro de 2009, em decisão do juiz Josevandro Souza Andrade, acolheu o mandado e determinou que os candidatos fossem convocados até o final do prazo de validade do concurso, ocorrido no dia 10 de maio de 2010.
Somente ontem o governo do Estado publicou no DOM o edital de convocação, depois que o Departamento Juridico da Liderança da Minoria ameaçou com a abertura de uma ação criminal por descumprimento de decisão judicial.
