Um plenário com 100% de presença dos vereadores, mais ex-integrantes da Casa e convidados assistiu nesta sexta-feira, 1º, à tarde, ao discurso de abertura da 17ª legislatura da Câmara de Salvador, proferido pelo prefeito ACM Neto. O democrata reafirmou seus compromissos de campanha e fêz um breve relato seus primeiros 30 dias de governo, garantindo que não governará por decretos ou emendas, valorizando o Legislativo, o debate e a opinião dos edis.

Destacou o encontro mantido com a Mesa Diretora e outros membros da CMS em janeiro, reiteirando seu propósito de ouvir a todos e atender as solicitações dos vereadores, independente de partido, quando se tratar de levar benefícios para as comunidades.

Segundo ele, a primeira medida será agilizar a concessão de títulos de utilidade pública para associações comunitárias que atuam na educação infantil e queiram firmar convênios com a prefeitura.

6 compromissos

Neto listou seis compromissos básicos para sua administração. O primeiro deles é o foco na população, colocando “o interesse do cidadão acima de tudo”. O segundo é a valorização do servidor público, num processo que vai “identificar, desenvolver e recompensar talentos”. A terceira meta é o alinhamento das ações estratégicas, para “garantir a integração da Prefeitura e compor uma agenda única para a cidade”.

O quarto é a cobrança de resultados, com o controde das ações por meio de avaliações de desempenho. Em quinto vem a “aderência aos mais altos padrões éticos”, agindo “com transparência e ter tolerância zero com o mau trato da coisa pública”. Por fim, austeridade fiscal, na perspectiva de “fazer mais e melhor, gastando o mesmo, ou menos”.

Principais pontos do discurso

Finanças – A prefeitura tem dívida de R$ 450 milhões. Foi feito contingenciamento de R$ 500 milhões e suspensos todos os pagamentos relativos a 2012 e anteriores. A Sefaz apresentará proposta dentro de 60 dias para quitar os débitos das gestões anteriores. Cargos em comissão e equivalentes serão reduzidos em pelo menos 20%, exceto em Saúde e Educação. O caixa do Tesouro será unificado e criado o Sistema Integrado de Recursos Municipais.

Licitações – Todas serão reavaliadas, levando em conta preços praticados no mercado e adequação das quantidades licitadas.

Verbas bloqueadas – Inciadas negociações com judiciário, que tem sido sensível para liberar recursos para a prefeitura. Ainda em fevereiro será enviado à CMS conjunto de medidas tributárias. O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, irá esclarecer todas as dúvidas.

Relação com a CMS – “Nada mais vai ser votado de forma apressada e sem o debate e conhecimento profundo da matéria por parte dos vereadores e vereadoras desta cidade. É esse tipo de relação, baseada no diálogo e respeito, que desejo estabelecer entre a prefeitura e esta tão honrada Casa”.

Transporte público – A Secretaria de Urbanismo e Transporte apresentará em 90 dias levantamento sobre a concessão de transporte público. Vamos exigir contrapartida das empresas. Os elevadores estão sendo recuperados e estão em fase avançada os estudos para implantar o bilhete único e o “Domingo é meia”.

Transcons – Está sendo revista a utilização desse instrumento, de maneira a trazer mais benefícios para a cidade.

Nepotismo - Hoje, a capital baiana tem a mais severa disciplina anti-nepotista do Brasil. Está proibida a contratação de parentes nas administrações direta, indireta e tercerizada, até mesmo de forma cruzada.

Trânsito – Reordenamento do estacionamento na Orla, Ladeira da Barra até o Cristo e Av. 7 de Setembro, recomposição da sinalização viária e iniciado o processo de manutenção e substituição dos semáforos e fotossensores. Blitz da Lei Seca intensificada. Concessões de estacionamentos em área pública e licitações dos radares e lombadas eletrônicas em reavaliação e análise. Locados novos guinchos e caminhões Munk.

Coleta de lixo – A Limpurb ampliou serviços terceirizados, veículos e equipamentos, aumentando em 20% a área de varrição. Fiscalização terá 20 agora equipes. Antes, apenas um.

Bolsa Família – Lançado o Bolsa Família Móvel. Meta: cadastrar 20 mil novas famílias. Hoje, cerca de 140 mil famílias de Salvador recebem o Bolsa Família. A meta é chegar a 200 mil.

Saúde – Os postos não tinham sequer contrato para manutenção. Rombo de R$ 100 milhões na manutenção das unidades 24 horas.

Educação – Meta: padrão de boa escola particular na rede pública. Iniciamos várias reformas e construções. Vamos investir R$ 4,5 milhões em novos convênios com entidades comunitárias de ensino pré-escolar. Meta: ter mais 20 mil alunos na pré-escola até 2016. Colégios darão mais meia hora de aula por dia este ano. Dia 18 de fevereiro será inaugurada unidade de tempo integral, em Pituaçu.

Carnaval 2013 – Criado Centro de Operações do Carnaval. Feita vistoria técnica de todo circuito e recuperação de passeios, limpeza da rede de micro drenagem, tapa-buracos, poda de árvores e fiscalização de serviços de concessionárias tais como Coelba, Embasa, telefônicas.

Chuvas – Logo após o Carnaval será lançada a Operação Chuva. Auxílio moradia será reajustado para R$ 300. Prefeitura entregará mais residências aos desabrigados e removerá famílias das áreas de risco.

Parcerias – “Quero ter uma relação cordial com o governo estadual e com o governo federal, buscando novas parcerias onde a gente tiver de buscar e também exigindo aquilo que Salvador merece e tem direito”. Essa postura já rendeu uma ordem de serviço para um investimento federal de R$ 87 milhões no Aeroporto e o patrocínio de R$ 3,8 milhões para o Carnaval.

Nova logomarca – “É uma tradução desse novo jeito de governar. A prefeitura não pertence a partido nenhum, ela pertence, sim, ao povo de Salvador. Por isso, a decisão de adotar o próprio brasão da cidade como símbolo dessa mudança de atitude”.