O senador Walter Pinheiro (BA), líder do PT no Senado espera que seja votado logo em fevereiro o substitutivo de sua autoria, dispondo sobre o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Na proposição, o petista sugere a manutenção para este ano de um piso equivalente ao recebido por cada estado em 2012. O excedente desse valor seria distribuída com base nos critérios de população e fator inverso da renda per capita nominal domiciliar.

O início dos trabalhos deve priorizar também a votação do Orçamento da União para 2013, que não pôde ser votado no fim do ano passado, por conta da disputa em torno dos royalties. O Congresso Nacional, em reunião conjunta de senadores e deputados, terá de decidir se mantém ou rejeita veto da presidente Dilma Rousseff que impede a repartição dos recursos obtidos com o petróleo do mar entre todos os estados.

Na questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a tentativa de mudança visa solucionar a chamada “guerra fiscal” entre os estados, cujos mecanismos foram declarados inconstitucionais. Além dessas, outras questões federativas devem dominar os debates na Casa em 2013, a partir da próxima segunda-feira (04), com a leitura da mensagem da presidenta Dilma Rousseff.