“A dita ‘frustração de receitas em 2012’ não justifica a atual inadimplência do governo estadual com fornecedores e prestadores de serviços”, denuncia o presidente estadual do Democratas, Paulo Azi. Segundo ele, essa explicação para o atraso nos pagamentos governamentais não se sustenta diante da análise do Balanço Orçamentário das receitas estaduais em 2012, a partir de dados oficiais, extraídos do Sicof, no final de dezembro último.

Para Azi, os números provam ser conversa fiada a insistência do governo estadual em dizer que as medidas do Governo Federal de desoneração tributária de alguns setores da economia provocaram queda das receitas estaduais e,  consequentemente, o desequilíbrio orçamentário responsável pelos atrasos generalizados  nos pagamentos.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, como diz o povo, “mata a cobra e mostra o pau”. “O exame  das receitas estaduais  de 2012  revela que as Receitas Totais (correntes e de capital), inicialmente orçadas em   R$ 28,95 bilhões, alcançaram  R$ 31,8 bilhões, ou seja um aumento  nominal de  9,8% acima da  previsão inicial". 

Segundo Azi, houve crescimento também nas receitas correntes, que incluem impostos, taxas e transferências, principalmente da União. "Essas receitas estavam previstas inicialmente em R$ 27,33 bilhões, mas chegaram ao final do ano a  R$ 29,14 bilhões, ou seja  6,6% acima da previsão original".

Dentro desse grupo de receitas, informa Azi, as transferências do governo federal, que o governo estadual aponta como grande vilã, e que tinham uma previsão  inicial de  R$ 6,2 bilhões, chegaram a R$ 6,14 bilhões,  ou seja  ficaram dentro da meta prevista. “A principal dessas transferências, o FPE, ficou exatamente dentro da previsão inicial de R$ 5,8 bilhões”.

OUTRAS RECEITAS

As receitas de capital, por sua vez, que foram inicialmente previstas em R$ 1,6 bilhão, alcançaram R$ R$ 2,6 bilhões, 62,5% a mais que a previsão, em função de operações de crédito que foram facilitadas pelo Governo Federal. “Mas, na verdade, a maior parte desses recursos   entrou nos cofres estaduais nos últimos dias de 2012”, observa o líder oposicionista.

Azi faz o comparativo dos dados da Receita de 2012 com os de 2011 e constata: "as Receitas Totais cresceram 17,5%,  as Receitas Correntes  11,41% e  as Receitas de Capital 192%, todas muito  acima dos níveis de inflação do período. Entre as principais receitas, o ICMS  cresceu 10,96% e o FPE 3,1%”.

A conclusão  lógica, segundo ele, é que o desequilíbrio  financeiro não foi decorrente  da frustração de receitas, mas sim de descontrole das despesas estaduais. “Esse  desequilíbrio já havia sido demonstrado  no Relatório de Gestão Fiscal de 2011, quando o Estado utilizou indevidamente, sem qualquer intervenção dos órgãos de controle, R$ 2 bilhões de reais de recursos vinculados do orçamento  para cobrir gastos que teriam de ser feitos com recursos não vinculados  do Tesouro Estadual". 

Para o presidente estadual do Democratas, é provável que a cobertura parcial desses gastos com recursos  não vinculados do orçamento de 2012  tenha contribuído para o desequilíbrio demonstrado. "Mas isso só vai se saber quando  da publicação do Relatório de Gestão Fiscal   de 2012, no final de janeiro”.

O presidente estadual do Democratas alerta que,  desde 2010,  está se configurando um  desequilíbrio estrutural  que  repercute ano a ano. De acordo com ele, o descompasso financeiro tem sido coberto por empréstimos feitos a instituições financeiras. "Temporariamente estão substituindo recursos próprios do Tesouro para  despesas correntes, retardando assim os investimentos para os quais  deveriam ser prioritariamente dirigidos", denuncia.

Sobre os empréstimos bancários, considerando as autorizações já concedidas pela Assembléia Legislativa, o líder oposicionista diz que essas operações financeiras  já somam,   nos seis anos do Governo de Jaques Wagner, o valor de  R$ 8,67 bilhões, sem considerar desembolsos de  operações  anteriores.

Para Azi, trata-se de um valor muito alto, considerando-se, por exemplo, que ao final de  2006, a dívida total do Estado era da ordem de  R$  R$ 12,1 bilhões, ou seja, o endividamento  entre 2007-2012  já chega a 71% do endividamento total do Estado em 2006.

“É verdade que a relação  dívida/receita  do Estado da Bahia é bastante confortável em relação aos parâmetros permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, entretanto o  ponto  vulnerável é a capacidade de pagamento da dívida, tendo em vista que as receitas estaduais  não estão acompanhando o aumento das despesas correntes,  com  a redução dos recursos para investimentos”, alerta Paulo Azi.