O chamado “Decreto da Ficha Limpa”, assinado pelo prefeito ACM Neto, vetando a contratação de pessoas com passado pouco recomendável, se tem rendido elogios dentro da Câmara de Salvador reacendeu uma velha polêmica na Casa.

O vereador Henrique Carballal (PT) comemorou a assinatura do ato, mas voltou a reivindicar a autoria original do projeto em tramitação no Legislativo. Isso porque o colega Joceval Rodrigues (PPS), agora líder da bancada governista, também tem proposição semelhante aguardando votação, embora seu texto (de 2012) seja mais recente que o do petista (de 2010).

Segundo Carballal, sua intenção é “moralizar a Administração Pública, evitando que transgressores da legislação pátria possam exercer cargos públicos e, assim, ter poder e ação sobre recursos”.

Para ele, “o Regimento da Câmara prevê que, quando dois projetos possuem o mesmo conteúdo, prevalecerá o apresentado primeiro”, e o seu, PL 305, por ter sido encaminhado no ano de 2010, é “anterior a todo e qualquer projeto que aborde a matéria em questão”.

De acordo com o petista, tais fatos encerram quaisquer especulações e “fica definitivamente esclarecido que o PL da Ficha Limpa é um projeto de minha autoria”.