A portaria interministerial 507, de novembro de 2011, que simplificou e agilizou o repasse de convênios com a União via Caixa Econômica, com valores inferiores a R$ 750 mil, foi o foco das discussões, na manhã desta sexta-feira (11), no seminário sob captação de recursos federais, realizado no auditório do Edifício Thomé de Souza, que reuniu cerca de 100 participantes de 48 municípios, entre prefeitos, vereadores, secretários municipais, técnicos e empresários.

De acordo com os técnicos da CEF e o especialista em OGU, Paulo Henrique, essa simplificação pode ser melhor aproveitada pelos gestores municipais se o município tiver projetos acabados, de bom nível técnico, viabilidade e economicidade, para disputar os recursos diretamente nos ministérios, ou mesmo através de emendas parlamentares.

“Em obras com valor menor que R$750 mil a Caixa libera os recursos sem vistoria até 50% do montante, desde que a prefeitura tenha prestado contas e seja liberada pelo Sistema de Convênios (Siconv), depois fazemos outra vistoria com 80% e finalmente com 100%”, disse Ângela Maria Silva, da CEF, salientando que a rapidez do processo dependerá de o município fazer o dever de casa.

Já o deputado Nelson Pelegrino ressaltou a necessidade de os municípios designarem uma pessoa para ser Gerente Municipal de Convênios, receber o treinamento que a Caixa fará em março próximo e a partir daí representar a prefeitura nas negociações com o banco. “Não adianta aprovar emendas, nem ajudar na assinatura de convênios, se a prefeitura não tem condição de receber o dinheiro”, disse ele. Participaram ainda do evento a deputada estadual Maria del Carmen, Paulo Pithon e Oscar Barros, da CEF, e o prefeito de Mutuípe e palestrante, Luiz Carlos Cardozo.