Governo quer aprovação de novo empréstimo de R$1.2 bilhão para as áreas de segurança e mobilidade, o que totalizará no governo Wagner R$6.7 bi em empréstimos
Tasso Franco , da redação em Salvador |
20/12/2012 às 07:04
Deputados da base governista deram quórum e aprovaram o pacotaço
Foto: BJÁ
Apesar dos protestos da oposição, foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quarta-feira (20), o projeto de lei 20.083/2012, que reajusta o imposto cobrado pela transmissão de bens herdados e pela doação de quaisquer bens diretos ou indiretos, além de aumentar a alíquota de ICMS de telefonia, TV por assinatura e criar taxas sobre consumo de energia elétrica.
A matéria, de autoria do governo, foi votada em regime de urgência e teve 35 votos favoráveis contra 13. Além disso, o projeto de lei busca reajustar em 1,5% a taxa para doação de bens entre parentes e estipula percentuais do imposto sobre transmissão causa mortis (em caso de morte) variável em relação ao valor do espólio do parente. As medidas, defende o governo, visam compensar perdas oriundas da desoneração de tributos definida pelo governo federal.
Entre os votos contrários o do deputado Carlos Geilson (PTN), que considera o projeto um abuso. “Esse governo vive de tomar empréstimos e aumentar impostos, é de uma ganância brutal. Os reajustes são necessários, mas dentro de uma coerência, tendo por base o índice inflacionário. Estamos profundamente tristes, por saber que o baiano vai carregar nas costas o peso de um governo ineficiente”, frisou.
Geilson criticou ainda a postura dos deputados da base, que dão sempre preferência ao governo, independente dos prejuízos sociais. Isso porque, de acordo com ele, apostam na curta memória da população, mas se esquecem que estão mexendo no bolso e que daqui há dois anos poderão ter uma resposta nas urnas.
NOVO EMPRÉSTIMO
A previsão do presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT) era a de que o ano legislativo finalizasse ontem seus trabalhos, mas sem acordo de líderes de bancada para votar outras matérias, diante de novo PL só apresentado esta semana o governo pedindo autorização para um empréstimo de R$1.25 bi.
"Ninguém sabe onde o governo pretende investir esse dinheiro. Diz-se que é para áreas de segurança, mobilidade e outros", confessa surpreso o líder da Oposição, Paulo Azi, DEM, destacando que, em 2012, dos R$26 bilhões do Orçamento executados até agora R$24.5 bilhões foram reservados ao custeio "para bancar essa máquina ineficiente do estrado ficando apenas R$1.5 bi para investimentos".
O lider da Maioria, deputado Zé Neto (PT) destaca que o empréstimo vai atender a várias áreas de investimentos na capital e em outras cidades, especialmente em segurança e mobilidade urbana. Mas, nem mesmo Zé Neto sabe detalhar os projetos.
Em razão da falta de acordo a Lei Orçamentária Anual (LOA) só deverá ser votada após os festejos natalinos.
Mudanças
No caso da taxa de incêndio que incide na conta de energia, imóveis cujo consumo ultrapasse 2.400 kwh por ano passam a pagar R$ 0,50 por cada 100 kwh consumidos a mais, no caso dos residenciais, e a pagar R$ 0,90 a mais caso sejam não residenciais. Além disso, o ICMS da telefonia passa de 25% para 27%.
O governo mudou as alíquotas para Imposto sobre Transmissão de Direito. Para as doações de bens e direitos cuja alíquota hoje é de 2% passa a 3,5%. Já para as transmissões causas mortis, serão praticadas três faixas de alíquotas: 4% para espólio de R$ 100 mil a R$ 200 mil; 6% para espólio de R$ 200 mil a R$ 300 mil e 8% para espólio acima de R$ 300 mil.
