Em clima de despedidas, mas com tentativas de obstrução por parte da oposição, a Câmara de Salvador aprovou, por maioria absoluta, no início da noite desta quarta-feira, 19, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013, prevendo receitas e despesas em R$ 4,16 bilhões.

As manobras oposicionistas foram percebidas e atrapalhadas por um mestre nesse tipo de prática: Alcindo da Anunciação (PT). Provocando protestos em seus colegas de bancada o petista se transformou em “defensor do regimento da Casa”.

Para passar na frente de todas as matérias relacionadas na ordem do dia o projeto da LOA precisava ter a rubrica de urgência urgentíssima, uma vez que estava no final da fila. A Oposição solicitou, então a votação dessa característica emergencial, e, uma vez aprovada, queria iniciar a apreciação das proposições não polêmicas dos vereadores.

Foi aí que Alcindo entrou em cena. Conhecedor profundo do Regimento, mostrou que a LOA precisaria obrigatoriamente entrar em pauta, como manda a legislação, abortando a protelação pretendida por seus companheiros oposicionistas.

Quanto pior, melhor

Para o líder do governo, Téo Senna (PTC), desde o início da sessão o objetivo dos oposicionistas era tentar impedir a aprovação da lei: “Era tudo jogo de cena, na ideia de quanto pior, melhor. É um demonstrativo de como será a oposição no próximo governo”.

Segundo o petecista não procedem as acusações de Aladilce Souza (PCdoB) quanto à pressa do Governo em tramitar a matéria no legislativo, pois foram realizadas todas as audiências públicas e todos os edis puderam dar sugestões e propor emendas.

Sandoval Guimarães (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização da CMS, também defendeu seu trabalho, cujo relatório foi aprovado por quatro a dois na tarde de terça-feira, 18.

De acordo com o pemedebista as alerações realizadas pelo futuro prefeito, ACM Neto, na estrutura administrativa da Prefeitura não trarão dificuldades para a execução da LOA, em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois as ações previstas para determinadas secretarias serão realizadas por outras pastas.

Além disso, a própria LRF permite à Câmara destinar 25% do orçamento (cerca de R$ 1 bilhão) para o Executivo remanejar despesas sem consulta prévia ao Legislativo. A administração municipal precisa estar atenta aos percentuais mínimos a serem destinados para saúde (15%), educação (25%) e pessoal (entre 43% e 54%). Para investimento sobram, no máximo, 6% da receita estimada.

Denúncia contra JH

Sandoval aproveitou para denunciar o que considera mais uma irregularidade cometida por João Henrique Carneiro à frente da Prefeitura da cidade. Ele exibiu ofício enviado ao Tribunal de Contas do Município (TCM) apontando uma provável apropriação indébita, pois a Secretaria da Saúde estaria descontando dos salários dos trabalhadores do Programa Saúde da Família (PSF) quantias referentes aos encargos sociais, sem fazer os repasses correspondentes aos órgãos federais.

O TCM respondeu explicando que esses servidores não têm direito a Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por não serem optantes pela CLT, mas o não recolhimento das parcelas do INSS precisa ser apurado, pois se estiver acontecendo pode resultar em multa e cadeia.