Todos os casos atendidos e diagnosticados de violência contra a pessoa idosa poderão ter notificação obrigatória à Secretaria de Segurança Pública pelos serviços de saúde, educação e assistência social das redes públicas e conveniadas de Salvador.

Isso caso a Câmara Municipal aprove o Projeto de Lei nº 333/11, de autoria da vereadora Leo Kret do Brasil (PR), englobando as ocorrências tipificadas como violência física, moral, psicológica, sexual e patrimonial. A proposição define como violência física toda ação ou omissão que coloque em perigo ou cause dano à integridade física do idoso.

A violência psicológica compreende submissão do idoso a agressões verbais, indiferença ou rejeição, podendo levar a danos irreversíveis no aspecto psicossocial. Já a do tipo moral são os atos de humilhação, desqualificação ou ridicularização de maneira repetitiva.

Nas violações sexuais estão incluídos estupros e abusos no espaço doméstico ou fora dele. A matéria prevê ainda situações de exploração imprópria ou ilegal ou uso não consentido de recursos financeiros e patrimoniais.

Ato violento

O objetivo da legislação proposta, segundo Leo Kret, é prevenir, mapear e fortalecer os direitos constitucionais do cidadão idoso. Em opinião, não aprovar a lei será “um ato violento, e,  por cosequência, contra o Estatuto do Idoso”. O projeto, incluso na Ordem do Dia da Câmara, determina às secretarias municipais e órgãos conveniadas deverão a elaboração de formulário próprio para preenchimento das notificações.

Para a republicana, o Estatuto do Idoso, em vigor desde 1º de outubro de 2003, estabelece em seu Artigo 10, parágrafo 2º, “o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais”.

Segundo a edil, pessoas em idade avançada têm habilidades regenerativas limitadas, mudanças físicas e emocionais, que expõem a qualidade de vida a perigo. Um quadro que pode levar à síndrome da fragilidade, conjunto de manifestações físicas e psicológicas que propiciam o desenvolvimento de muitas doenças.