Está ficando cada vez mais inviável a aprovação das contas 2009 e 2010 do prefeito João Henrique na Câmara de Salvador. Nesta quarta-feira, 5, nada menos que 13 vereadores de vários partidos divulgaram um documento compromentendo-se a manter o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), recomendando a reprovação dos números de JH.

Segundo os edis “cabe a nós, atuais vereadores, a apreciação do parecer do TCM, pois fomos eleitos junto com o atual prefeito, aprovamos e acompanhamos a execução dos orçamentos públicos desse período. Portanto, os atuais vereadores não podem deixar de cumprir o seu dever constitucional de fiscalizar o executivo”.

Os signatários do texto dizem que “reprovando as contas do prefeito João Henrique a Câmara estará dando uma demonstração de cumprimento do seu papel de poder fiscalizador e de defesa do interesse público. Será uma advertência para que os futuros gestores não cometam ilegalidades e irregularidades semelhantes na gestão da cidade”.

Integram o grupo Sandoval Guimarães (PMDB), Aladilce Souza e Olívia Santana (PCdoB), Paulo Magalhães (PSC), Andréa Mendonça ( PV), Paulo Câmara (PSDB) e, pelo PT, Vânia Galvão, Henrique Carballal, Gilmar Santiago,Marta Rodrigues, Moisés Rocha, Dr. Giovanni e Alcindo Anunciação.

Irregularidades

Para justificar sua decisão, os vereadores citam algumas irregularidades cometidas por João nas gestões 2009 e 2010, destacadas pelos técnicos do TCM. Entre elas a não aplicação de percentuais mínimos dos recursos destinados à Saúde (15%) e Educação (25%), contratos feitos com dispensa de licitação e servidores contratados sem concurso público.

Além disso, atrasos nos pagamentos do Município, resultando em despesas adicionais superiores a R$ 2 milhões, superfaturamento de contratos, descumprimento do limite mínimo de repasse de verbas para o Legislativo, manutenção de contratos ilegais e superendividamento da Prefeitura (em 2009 a dívida pública era de R$400 milhões, passando para R$800 milhões em 2010).

JH também abriu créditos adicionais sem autorização da CMS nem comprovou a existência de recursos disponíveis; descumpriu obrigações tributárias no recolhimento de INSS de serviços pagos pela prefeitura; e elevou o comprometimento orçamentário com o reconhecimento de despesas de exercícios anteriores, entre outras.