Ao longo dos últimos anos, a pesca na Bahia vem vivenciando momentos de crescimento. Mais de 17 mil pescadores e pescadoras do estado, historicamente excluídos das políticas públicas, passaram a ter mais acesso a linhas de crédito especiais e a ações de apoio, além de uma política que trata da cadeia produtiva e do ordenamento e regramento dos recursos pesqueiros, e uma política para a aquicultura, com assistência técnica para a pesca e licenciamento de projetos de aquicultura.

 

Na última semana de outubro de 2012, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a criação do Plano Safra da Pesca e da Aquicultura. Uma iniciativa que ajudará no fomento das atividades ligadas aos setores. Dessa forma, o governo federal coloca as atividades de pesca e aquicultura como “centrais” para o país, tanto no âmbito econômico como no social. A meta é ampliar a produção nacional para dois milhões de toneladas de pescado ao ano até 2014. Nessa mesma perspectiva, fiz uma indicação aqui para a Bahia de um projeto de lei que sugere a inclusão do peixe na alimentação escolar, por considerar ser um dos elementos mais importantes para a proteção e promoção da saúde com segurança alimentar. Essa alternativa torna mais saudável a refeição oferecida aos estudantes e dinamiza a economia nas comunidades pesqueiras e aquícolas por meio da aquisição de produtos da pesca artesanal e da aquicultura familiar.

 

Essa indicação ajudará também no avanço econômico do setor no estado, podendo ser uma forte aliada do novo Plano Safra da Pesca e Aquicultura. O governo da presidenta Dilma pretende destinar R$ 4,1 bilhões para a aplicação do plano com a expansão da aquicultura, a modernização da pesca e o fortalecimento da indústria e do comércio pesqueiro. O plano inclui também em sua proposta um investimento de R$ 162 milhões em assistência técnica e em cursos que auxiliarão as famílias de pescadores na obtenção do crédito, preparando-os para a aplicação das melhores práticas de produção e conservação do pescado e também de comercialização do produto.

 

Na Bahia, essa fase de assistência técnica terá o auxílio das ações da Política e do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural Pública (Peater e Proater). O Projeto de Lei que cria o Peater o Proater foi de minha relatoria na Assembleia Legislativa e já foi sancionado pelo governador Jaques Wagner no final de 2011. Essa é uma importante vitória para os trabalhadores e trabalhadoras da pesca, que terão garantidos as condições necessárias para o desenvolvimento sustentável. Esses trabalhadores terão a oportunidade de acessar um serviço público de assistência técnica e extensão rural de qualidade e com o acompanhamento, fiscalização e credenciamento por órgãos como a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Seagri) e do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS).

 

Diversas outras ações voltadas para a pesca já foram ou estão sendo encaminhadas na Assembleia Legislativa da Bahia, como por exemplo, a incorporação de políticas públicas referentes à saúde das marisqueiras, que inclui ações como a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a elaboração da lei municipal que garante um seguro no período de junho, julho e agosto, meses de chuvas na região, que impossibilitam o trabalhador da pesca de realizar suas atividades. Nossa intenção é garantir que seja inserida na Lei Estadual da Pesca uma emenda voltada para a saúde ocupacional dessas trabalhadoras.

 

Outro avanço significativo para o nosso Estado foi a criação de um setorial dentro do Partido dos Trabalhadores (PT) para formular políticas públicas para o segmento. Este setorial surge com o objetivo de fortalecer a atividade e como instrumento capaz de formular e dirigir as principais frentes da luta para o desenvolvimento do setor. Estamos contribuindo para o fortalecimento institucional das organizações de base da pesca, como os sindicatos, as colônias, associações e cooperativas no estado, mas ainda temos muito a fazer para se desenvolver esse potencial tão grande de águas públicas que tem a Bahia. É preciso criar novas iniciativas que contribuirão para desenvolver o setor da pesca e da aquicultura, tanto artesanal quanto familiar, pois é assim, com desenvolvimento e inclusão social, que está sendo construída uma nova realidade para a pesca no Estado da Bahia.