As condições humilhantes de moradia, lágrimas nos olhos de idosos e crianças e os relatos comoventes dos moradores da comunidade quilombola Rio do Macaco, sobre os possíveis abusos feitos por militares da Marinha do Brasil, chocaram a comitiva da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, que visitou o local nesta segunda-feira, 04 de junho. O presidente do colegiado, deputado federal Domingos Dutra (PT/MA), chegou a exclamar que o que se constatava ali era "um crime contra a humanidade".

"Vamos pegar toda essa documentação [dossiê apresentado pelos quilombolas e Defensorias Públicas, do Estado e da União] e se a gente tiver que mandar para a Comissão de Direitos Humanos da OEA e a Comissão de Direitos Humanos da ONU, denunciando o governo brasileiro pelas violações praticadas aqui. Vou assinar em baixo, e comissão também", alertou Dutra.

O parlamentar, que é governista, disse que a Comissão de Direitos Humanos vai dialogar com o governo federal, mas que, se for necessário denunciar, vai o fazer: "As pessoas não podem ser barbarizadas, humilhadas, por querer apenas melhorar suas moradias, por conta das fortes chuvas, que nem podem ser chamadas de moradia, pela situação subumana, é inadmissível".

"Os depoimentos feitos aqui caracterizam violação de direitos humanos, como constatamos, então, temos que oficiar a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a ministra Maria do Rosário, para que ela também tome providencias em relação aos atos existentes aqui, independentemente das demais ações que vamos tomar", sugeriu o deputado federal Luiz Alberto (PT/BA), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas da Câmara.

O deputado baiano propôs ainda que a Comissão de Direitos Humanos se reúna já na terça-feira (05), com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), para que ele agende uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff, para tratar do assunto.

Suspensão das ações judiciais

"Nossa primeira ação vai ser pedir ao governo que mande a AGU retirar ou suspender as ações. Se a gente não conseguir isso, vamos ficar guerreando com a Marinha, quando o principal problema está em uma ação judicial", afirmou Dutra. Para ele, qualquer pessoa é capaz de perceber que a comunidade existe há mais de um século.

Para o presidente do colegiado de Direitos Humanos, a culpa do problema principal é da Advocacia Geral da União e não simplesmente da Marinha, após representantes da Defensoria Pública da União sobre a petição feita pelo órgão federal entrou na Justiça com uma ordem judicial contra a comunidade.

Falta saneamento básico, eletricidade e água encanada na comunidade quilombola, devido ao impedimento que o processo judicial impõe. A Marinha reivindica a reintegração de posse das terras onde vivem atualmente 48 famílias do quilombo. Por conta da intervenção de parlamentares, movimentos sociais, da Presidência da República e pela luta da própria comunidade, a ação ainda não foi efetivada.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) garante que o relatório que comprovará que a localidade se trata, d efato, de uma comunidade quilombola deverá ficar pronta até o final deste mês. Segundo representantes do órgão, o documento ainda não ficou pronto devido ao impedimento de acessar o Rio do Macaco, estabelecido pela Marinha, no início do processo.

"Reforço nosso compromisso, a nossa força, o nosso espaço, para convencer o nosso governo a tomar uma medida imediata. Temos uma Constituição que é clara: é dever do Estado Brasileiro, não é de governo, reparar um pouco das violências praticadas contra os negros, devolvendo seus territórios. Nós sabemos que nosso governo tem sido lerdo para avançar nesta titulação", destacou Domingos Dutra.

Ele prometeu que a Comissão vai tentar sensibilizar a presidente Dilma e quem opera pelo governo, para tomar uma decisão rápida a respeito do conflito entre Marinha e quilombo Rio do Macaco.