Política

Vereadora Andréa Mendonça propõe incentivo à produção teatral

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| 21/05/2012 às 11:03
A adoção da meia-entrada democratiza o acesso à cultura em teatros, museus, cinemas, shows e eventos esportivos, um importante benefício para estudantes e pessoas acima de 65 anos, afirmou a vereadora Andrea Mendonça (PV), em pronunciamento na Câmara de Salvador: "As fraudes na obtenção do documento que dá direito à meia-entrada, no entanto, se tornaram comuns e ameaçam, a longo prazo, a própria existência do desconto para estudantes, uma ideia bem-intencionada que se tornou uma janela para abusos".
Ela assinalou o fato de a imprensa noticiar amplamente os casos de falsificação das carteiras já identificados pela Polícia da Bahia. "Neste dia 15 de maio de 2012, foram identificados mais dois fraudadores envolvidos em um esquema de venda de carteiras estudantis confeccionadas de forma ilegal", citou.
A estimativa dos policiais que atuaram no caso é de que os dois agiam desde 2010 e somente em 2012 venderam mais de 3 mil carteiras estudantis ilegais.
O derrame de carteiras falsas prejudica produtores, empresários do mundo da arte e, parte do público que não tem acesso a tal benefício, alertou a vereadora.
"Esta distorção provocou o aumento do preço dos ingressos, afastando parte do público e gerando prejuízo para produtores de teatro e profissionais do setor de entretenimento", disse. "Sem a elevação dos preços para o público os produtores e empresários não conseguiriam sobreviver face às meias-entradas e carga tributária".
Tramita no Senado Federal Projeto de Lei que restringe a meia-entrada a eventos culturais e esportivos, e vetando a sua validade em eventos, como peças teatrais e shows, de quinta-feira a sábado.
O texto define também que apenas 40% dos ingressos de um evento sejam vendidos pela metade do preço para alunos do ensino formal e devolvendo à UNE (União Nacional de Estudantes) e UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) a expedição das novas carteiras estudantis, que seriam padronizadas e feitas pela Casa da Moeda, com o nome de Carteira de Identificação Estudantil.
Lembrando que 18 de junho, é o Dia Municipal do Teatro, ela afirmou que um espetáculo teatral chega a ter 80% de vendas da meia-entrada. Descontando-se a taxa de ocupação do teatro (entre 10 e 20%), a taxa do  Ecad (10%) e o percentual entre 3 e 5% de ISS, é impossível dar sustentabilidade econômica à atividade, argumentou Andrea.
Por isso, é preciso isentar da taxa de ISS os espetáculos teatrais, contribuindo para viabilizar as produções, tantas vezes carentes de recursos para pagamento de todos os itens necessários à realização de cada sessão, defendeu.
"Não é possível assistir ao avanço do processo de esvaziamento do setor cultural, sem que se convoque toda a sociedade à reflexão, análise das consequências a médio e longo prazo, assim como a definição de ações que contribuam para reverter este ciclo e criar novas perspectivas para a vida cultural na Bahia", concluiu.