(Por Limiro Besnosik)

A transformação de uma sessão ordinária em especial foi a resposta encontrada pelos vereadores de Salvador para a atitude da imobiliária PDG, que na última sexta-feira, 19, impediu, através de liminar em mandado de segurança, a realização de audiência pública para discutir o atraso na entrega dos imóveis vendidos por ela na capital baiana.

A reunião no Plenário Cosme de Farias acontecerá nesta terça-feira, 22, às 15 horas, depois de proposta feita por Vânia Galvão (PT) e Sandoval Guimarães (PMDB), autores também da audiência embargada. Todos os edis presentes à sessão desta segunda-feira, 21, concordaram com a estratégia e a aprovaram por unanimidade.

O pemedebista não acredita em nova interferência judicial, por se tratar de uma sessão especial da Câmara Municipal e não audiência. Segundo ele, novamente todas as partes interessadas estão sendo convidadas, mas principalmente os proprietários que se sentem lesados pela demora em receber seus imóveis:

“Não temos perseguição a qualquer empresa, mas o ato de embargar a audiência é uma atitude que não aceitamos, nessa forma de fazer a coisa”, afirmou o edil. Para ele, “a Casa não pode se curvar à intempestividade da Justiça, e esta sessão especial é uma resposta ao embargo”.

A líder petista, por sua vez, classificou de aberração a liminar concedida pela juíza Célia Maria Queiroz, um acontecimento inédito na história do Legislativo: “Com a sessão a Câmara mostra que não está intimidada e continua com sua autonomia para discutir os problemas da cidade”.

Recurso contra liminar

Antes mesmo dos debates esquentarem em plenário a Presidência da CMS já havia tomado providências legais em relação ao caso. A Procuradoria Jurídica entrou com recurso para derrubar a liminar concedida pela juíza.

De acordo com declaração do presidente Pedro Godinho (PMDB), a Câmara, na condição de um Poder constituído, não pode ser impedida de exercer suas prerrogativas constitucionais, realizar audiências públicas para discutir os problemas da cidade. Mesmo considerando o fato de já ter passado a reunião, ele defende a continuação do processo, pois a medida judicial continua em vigor.