A regulamentação da Lei Maternidade Certa (municipal), será discutida nesta quarta-feira, 28, a partir das 9h30min, no auditório do Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba), em audiência pública promovida pela Câmara de Salvador. A nova legislação, aprovada em 2010, garante a toda mulher o direito de saber com antecedência a maternidade onde seu filho nascerá, mas até hoje não foi regulamentada.

O debate é iniciativa da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), vice-presidente da Comissão de Saúde da CMS e também autora da lei. Com o encontro ela pretende dar mais um passo na transformação em realidade desse direito das gestantes soteropolitanas.

De acordo com a comunista, é comum as mães fazerem “uma verdadeira peregrinação na hora de parir para conseguirem uma vaga nas maternidades. Durante o trajeto, muitas delas passam do momento ideal para o parto e colocam em risco a própria vida e a vida dos bebês, o que pode gerar sequelas graves e até mesmo a morte”.

Dados da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) apontam a mortalidade de 91 mães para cada 100 mil nascidos vivos. A maioria dos casos de óbito materno poderiam ser evitados caso fosse dedicada maior atenção à gravidez e ao parto.