A Assembleia Legislativa aprovou por por 43 votos a favor e nove contra e no segundo turno por maioria, o projeto deputada Luiza Maia (PT) com substitutivo do relator João Bonfim (PDT) que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponha as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.

  O deputado Paulo Azi (DEM) fez uma proposta de conciliar os dois turnos da votação em um acordo de lideranças. Segundo o regimento na Assembleia, a aprovação de hoje daria conta só do primeiro turno e daqui a quinze dias seria posto em votação em segundo turno de forma definitiva, por conta da apresentação de uma emenda, assinada por 21 deputados, que retira a abrangência do PL as danças e coreografias. Como a proposição foi acatada entre os líderes, os dois turnos foram votados na mesma noite e a emenda foi aprovada  pelo plenário com 4O votos a favor e 11 contra

  O líder da maioria, deputado Zé Neto (PT) admite que, com os substitutivos e limitação apenas "no cumprimento do objeto do contrato" da pra votar. Neto não quis entrar no mérito da questão entendendo que o projeto ganhou uma dimensão muito polêmica.  O deputado Cacá Leão, PP, em plenário, admitiu que o projeto, de fato, carece de uma melhor análise por parte dos deputados.

  Pela nova redação do projeto fica "vedada a utilização de recursos públicos estaduais para a contratação de artistas que, no cumprimento do objeto do contrato, apresentem músicas, danças ou coreografias que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento".

  No parágrafo 1 lê-se que, "o dispositivo neste artigo aplica-se também a manifestações de homofobia ou discriminação racial, bem assim apologia ao uso de drogras ilícitas". No paragráfo 2, torna-se "obrigatória a inclusão em contrato de cláusula para cumprimento do dispositivo deste artigo, sujeitando o responsável pela contratação, em caso de omissão, a multa no valor de R$10 mil". 

   Na sua justificativa, Bonfim diz que a proibição imposta "refere-se exclusivamente ao evento contratado, não se podendo banir o artista ou grupo por posssuir alguma composição que possa ser considerada ofensiva" e faz citações a Aviões do Forró (Chefe de Puteiro), Mastruz com Leite (Bomba de Cabaré) e Chico Buarque de Holanda (Joga a pedra na Geni).

   DEFESA DA MULHER

   A deputada Luiza Maia (PT) defende seu projeto original como em defesa dos direitos da mulher. O deputado Yulo Oiticica (PT), hoje, falou durante 20 minutos sobre a Lei Maria da Penha e as agressões as mulheres. 

  Nesse clima, sem contestações, o projeto deverá ser aprovado. Em off, disse-me um deputado da oposição que, por mais que não se queira falar em inconstitucionalidade e censura, o projeto poderá criar um problemão para o governo no momento de sua aplicabilidade.

   Concluiu o deputado: "Quando chegar o Carnaval que o Estado ajuda mais de 100 entidades afrobaianas todas terão, então, que assinar um contrato com as cláusulas censitórias e isso será desagradável ao gestor", frisou.