(Por Limiro Besnosik)

A Câmara de Salvador tem nas mãos a oportunidade para recuperar parte de sua autonomia política, perdida durante anos de relações fisiologistas com o Executivo, e reaver credibilidade junto aos cidadãos soteropolitanos, especialmente os formadores de opinião.

Por sete votos (incluindo o relator) a favor e uma abstenção a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da CMS acompanhou o parecer do Tribunal de Contas do Município (TCM), recomendando a rejeição das contas 2010 do prefeito João Henrique Carneiro, diante dos problemas encontrados - "irregularidades de A a Z", na definição de Sandoval Guimarães (PMDB), presidente do organismo.

A Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) foi rápida e emitiu nota no início da tarde desta quinta-feira, 22, dando conta da confiança de JH na aprovação da matéria em plenário e avisando que o resultado da análise não causou surpresa.

Para o alcaide, os vereadores farão "uma avaliação com base em critérios técnicos e nos legítimos interesses da cidade, sem ranços de revanchismo ou perseguição política". JH entende que "a decisão do TCM se baseou em divergências de critérios e métodos na apreciação das contas".

A insinuação de perseguição política deve-se ao fato de também fazerem parte da comissão os vereadores Marta Rodrigues (PT, vice-presidente), Alfredo Mangueira (PMDB), Olívia Santana (PC do B), Paulo Câmara (PSDB) - todos eles oposicionistas -, Heber Santana (PSC, aliado do Thomé de Souza) e Orlando Palhinha (PP, partido de João), a abstenção entre os assinantes.

É bem verdade que todas as contas feitas agora sobre os votos necessários em plenário são favoráveis ao prefeito, especialmente num ano eleitoral, quando muitos buscam o apoio das verbas oficiais para renovar ou criar condições para sucessores a seus mandatos. Nos bastidores são frequentes os rumores de reuniões e almoços de "negociação" extra-Câmara, tendo como pano de fundo as contas 2010, incluindo até as de 2011 e 2012.

Não há data marcada para a votação do parecer do TCM, agora reforçado com a análise da Comissão de Orçamento. Há muitos projetos na frente. Tampo bastante, portanto, para conversas e reflexões.

Os edis poderão refletir, por exemplo, se são apenas "divergências de critérios e métodos" a ausência de prestação de contas no repasse de verbas, como R$ 234 milhões entre as secretarias da saúde municipal e estadual, ou manter a Controladoria Geral do Município subordinada à Secretaria Municipal da Fazenda, apesar da recomendação do TCM, por diversas vezes, para se fazer a desvinculação, necessária à autonomia do sistema de controle interno.

Tem mais: a prefeitura não cumpriu percentuais constitucionais para aplicação de verbas na educação (25%), onde foram gastos 20,94%; e em saúde (15%, de acordo com a legislação), onde foram investidos apenas 11,82%.

A contratação de pessoal temporário também proliferou: passaram de R$ 13 milhões em 2007 para R$ 50 milhões em 2010.  JH foi reincidente em empregar servidores sem concurso, através de terceirização, mesmo em casos vedados pela Constituição.

O descontrole financeiro fica evidente no pagamento de R$ 2,1 milhões em juros e multas em função do atraso na quitação de encargos como INSS, Coelba, Embratel, Embasa, Correios e outros. No mais, o relatório mostra falta de comprovação de serviços acordados; locação de veículo com preço fora da realidade; contrato firmado com preço maior que o fixado na concorrência pública; gastos com publicidade sem comprovantes de veiculação e contratações por dispensa de licitação sem fundamentação legal.