O Partido Social Cristão (PSC), através de seu presidente municipal, vereador Heber Santana, posicionou-se contra as possíveis mudanças no Código Penal brasileiro em relação ao aborto. “Não se pode tirar uma vida, mesmo que ainda esteja dentro do útero”, afirma o edil.

Atualmente o aborto é permitido apenas nas concepções resultantes de estupro e em casos de risco de vida para a mulher. O anteprojeto passa a prever outras possibilidades: discordância com inseminação artificial; anencefalia e outras doenças físicas e mentais graves do feto; e por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação (terceiro mês), quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade.

“Como afirma o jurista Damásio de Jesus, a criança não é uma extensão da mãe. É um ser independente e que precisa de cuidados, e é isso que defendemos”, diz Heber, destacando ainda a família: “Eles precisam ter a responsabilidade de homens e mulheres para evitar uma gravidez indesejada. O aborto não é a solução para isso”.

Para ele, as clínicas clandestinas continuarão a existir, mesmo com as mudanças no CP. “Elas não vão deixar de funcionar com a precariedade e o risco, como acontece atualmente, e isso pode ser constatado em países onde o aborto foi legalizado, pois as mulheres que o fazem não querem se mostrar, tornando a prática ainda mais perigosa”.

Segundo Heber, existem outras formas de lidar com a gravidez indesejada: “Com apoio terapêutico, emocional e religioso, não apenas para a gestante, mas para toda a família. Sem contar que o aborto é um risco também para a vida da mãe”.