O presidente do PSDB de Itaberaba, dr. Delsuc Moscoso Neto, baseado na Lei Municipal n° 1.100, conhecida também como Lei do Nepostimo, pediu na justiça o afastamento da secretária municipal de Assistência Social, Maira Mascarenhas, esposa do prefeito João Filho (PP) e da irmã, a secretária municipal de Governo, Marigilza Mascarenhas. A justiça já citou os acusados, entretanto, o prefeito João Filho tentou emplacar, na carona da votação do projeto da doação do terreno para construção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifet), realizado em regime de urgência especial, em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores, na última sexta feira (27), a votação de um Projeto de Lei (PL) que praticamente permitia a contratação de todo tipo de parente tanto no Executivo quanto no Legislativo.

O líder do Governo na Câmara, vereador Paraná (PHS) retirou o PL antes de entrar na pauta da sessão. Nesta mesma sessão foi feita outra convocação extraordinária pelo presidente da Câmara, Ricardo Pimentel (PR), para nova sessão que seria realizada inicialmente na terça-feira, dia 31 de fevereiro às 10h para votação do PL.

Porém, o presidente da Câmara enviou outra circular mudando o dia da sessão. "Prezados Colegas, desconsiderem essa convocação, pois falei com os nossos  funcionários para convocar e esqueci de avisar para desconsiderar. Porém, esse Projeto deve entrar em pauta até sexta-feira (3). O Executivo vai solicitar uma outra convocação", dizia trecho da nota.

Segundo informou o vereador Frei Dito (PT), o Regimento Interno da Câmara diz que só se pode convocar sessão extraordinária, no período de recesso, quando se tratar de matérias "altamente relevantes e urgentes". "O assunto é relevante, mas já existe a Lei 1.100, promulgada pela Câmara, que trata do assunto e não há justificativa nenhuma também para a urgência especial. Tem caroço nesse angu", dispara o edil.

Dito, ao se dirigir aos seus colegas, lembra que "o Legislativo não é anexo do Executivo e muito menos sua cozinha. Nosso Regimento é claro, quando diz no artigo 151, parágrafo 1º, ‘somente se realizarão sessões extraordinárias quando se tratar de matérias altamente relevantes e urgentes, e a sua convocação dar-se-á na forma estabelecida no parágrafo 1º do art. 155 deste Regimento'. Onde está a urgência e alta relevância deste projeto de Lei? Irei à sessão, mas não me sujeitarei a participar de mais essa manobra do prefeito para ceder aos seus caprichos e acobertar irregularidades na administração. Se o caminho que restar for o da justiça para anular a sessão, não vou titubear em procurá-lo", completa Frei Dito.

De acordo com o presidente do PSDB, dr. Delsuc Moscoso Neto, o que o prefeito João Filho pretende é tornar sem efeito a ação impetrada por ele, e para isso tenta com ajuda da Câmara Municipal modificar artigos da Lei do Nepotismo. (Jornal da Chapada)