A assinatura do Termo de Anuência entre a prefeitura e o estado, que seria feita pelo prefeito interino, Edvaldo Brito, ficou para a próxima semana. A principal pendência encontrada pela Procuradoria Geral do Munícipio (PGM) para a liberação do convênio seria a ilegalidade no fato de que o metrô oficialmente é de propriedade da Companhia de Transportes do Salvador (CTS) - uma entidade de economia mista, ligada à Secretaria de Transporte e Infraestrutura (Setin).
A validade do termo dependeria então da autorização do presidente da Companhia, Hebert Motta, o que não consta no documento. Segundo informações da Secretaria de Comunicação (Secom) da prefeitura, a regularização para a assinatura do termo vai depender do cronograma de reuniões da CTS.
A assessoria da Procuradoria Geral informou ainda que o órgão deve liberar o documento até este fim de semana, mas negou que haja entrave com a Companhia de Transportes do Salvador, contradizendo a Secretaria de Comunicação do município. A assinatura do termo de anuência é a última etapa necessária para que a consulta pública do metrô da Paralela seja lançada.
COMENTÁRIO
Nunca houve adiamento por parte da Prefeitura como a imprensa baiana tem noticiado, especialmente alguns blos e A Tarde. Desde que o prefeito viajou para a Espanha ficara acertado que a PGE analisaria os documentos para decidir o que fazer, incluindo a manutenção da aurotidade municipal.