Na próxima segunda-feira (16), a partir das 14h, no Fórum Ruy Barbosa (Campo da Pólvora) será ajuizada na Justiça uma Ação Popular visando o cancelamento da votação da Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Lous). A decisão foi tomada hoje (11) pela manhã, durante reunião dos vereadores Gilmar Santiago (PT), Vânia Galvão (PT), Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PC do B), Olívia Santana (PC do B) e Andréa Mendonça (PV) com diversas lideranças da sociedade civil.
A reunião foi realizada no auditório do edifício Bahia Center e decidiu também que serão buscadas a realização de audiências com o procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva e com o prefeito em exercício Edivaldo Brito, com o objetivo de impedir a sanção da lei aprovada pela Câmara em 29 de dezembro passado.
Os vereadores explicaram aos presentes todo o processo que culminou na aprovação da Lous com o enxerto de dez emendas que promovem alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU); na mudança do zoneamento de diversas áreas da cidade; na ampliação do gabarito para a construção de novos prédios na Orla, que levará ao sombreamento de vários pontos da praia; a liberação do uso de Transcons na Orla; a extinção do Parque do Vale Encantado; alterações na composição do Conselho da Cidade e retirada do seu caráter deliberativo.
"A ação popular apontará diversas ilegalidades cometidas para a aprovação da Lous e esperamos que muitas lideranças sociais se associem à iniciativa dos vereadores", afirmou a advogada Claudia Bezerra, uma das responsáveis pela preparação do documento.
A reunião contou com a presença de lideranças comunitárias, do movimento de habitação, além de representantes de diversas entidades sociais, como o Instituto dos Arquitetos do Brasil, seção Bahia e dos movimentos Vozes da Cidade e A Cidade é Nossa "Vamos sair do estado de indignação e revolta e agir em defesa do interesse público, em favor da cidade", afirmou João Pereira, presidente da Federação das Associações de Bairros de Salvador (Fabs).