O líder do governo na Câmara, vereador Téo Senna (PTC), contestou nesta segunda-feira (09) o posicionamento dos cinco vereadores da "oposição" que estão contrários, somente agora, à votação do projeto que altera a Lei de Ordenamento de Uso do Solo (Lous).

O líder questiona o fato de os opositores terem participado do acordo feito em dezembro, quando decidiram liberar parte da bancada para votar a favor das matérias do executivo municipal.

"Se há alguma imoralidade, ela teve a participação do governo do estado, já que foram feitas diversas reuniões com os secretários Edmon Lucas (Governo), Cícero Monteiro (Desenvolvimento Urbano) e Cesar Lisboa (Relações Institucionais), onde foi referendado o acordo de votação".

Téo Senna disse ainda que "foi tudo acordado" entre as bancadas de maioria e oposição. Por que eles não se posicionaram contrários antes? A participação desses cinco vereadores da oposição no processo de votação foi apática. Por que não mobilizaram a sociedade antes? Na hora do acordo entre as bancadas todos aceitaram e agora, que é ano de eleição, querem jogar para a plateia?", questionou o líder governista, ao completar que "isso é puro oportunismo".

Até porque, disse, "mesmo votando contra a Lous, eles legitimaram o processo, já que participaram da sessão." Téo Senna aproveitou para dizer também que se houver alguma suspensão ela deve atingir toda a sessão, prejudicando, inclusive, o projeto de mobilidade urbana, que ainda não foi sancionado pelo prefeito João Henrique (PP).

ALCINDO DA ANUNCIAÇÃO

O vereador Alcindo da Anunciação (PT) afirmou ao BJÁ no último domingo, 8, que a reunião organizada por três vereadores do seu partido, Vânia Galvão, Marta Rodrigues e Gimar Santiago; e mais duas vereadoras do PCdoB, Aladilce Souza e Olivia Santana, para supostamente marcar uma posição contra a LOUS e até com possibilidade de recorrer à Justiça, na próxima segunda-feira, 9, "é apenas um jogo de cena para justicar posição conciliatória e de apoio ao projeto na sessão da Câmara, e fazer uma espécie de 'mea-culpa' junto a militância dos seus partidos.

  Segundo Alcindo, as votações no final do ano, da LOUS, PDDU da Copa e aval para o estado receber os recursos do PAC 2 para o Metrô da Avenida Paralela foram todas combinadas com oposição e sitiuação, e tanto isso é verdadeiro que, esses cinco vereadores, "nada fizeram para obstruir a sessão e se comportaram como se situacionistas fossem".

  "Na realidade - diz Alcindo - houve uma combinação para que, 4 vereadores do PT votassem a favor, e 3 contra, apenas para marcar posição politico. Mas, ainda assim, tudo isso foi combinado nos bastidores. Agora, esse pessoal quer cantar de galo e sair por aí tentando marcar uma posição que não houve. Digo isso ao BJÁ e vou denunciá-los em plenário assim que os trabalhos legislativos retomarem, em 2012", relatou Alcindo.

POSIÇÃO DE GILMAR
SANTIAGO DO PT

O presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Gilmar Santiago (PT) defendeu a propositura de uma ação popular pedindo à Justiça que seja anulada a votação do projeto de lei 466/11, aprovado pela Câmara em 29 de dezembro passado.

O projeto mudou a Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Lous) com a introdução de dez emendas apresentadas por vereadores governistas no momento da votação, inclusive todos os artigos para a mudança de gabarito das edificações na orla marítima, previstos no projeto de lei chamado PDDU da Copa ou PDDU dos Hotéis, cuja tramitação foi suspensa por decisão judicial.

"Analisamos as nove emendas apresentadas ao projeto da Lous e constatamos que há diversas irregularidades e ilegalidades, com repercussões negativas para a cidade", pontuou Santiago, que foi um dos dez vereadores que votaram contra a aprovação da nova Lous.

São diversas as irregularidades encontradas por Santiago nas emendas aprovadas pela Câmara - além do problema da Emenda 02, objeto de ação do Ministério Público Estadual, que está pedindo à Justiça punição para os vereadores que burlaram a decisão judicial de suspender a tramitação do projeto.

Várias emendas modificam outros artigos do PDDU e, inclusive, uma delas, a de número 07, altera a Lei de Parceria Público-Privada, visando a construção de um centro administrativo municipal na região dos Barris e mudando o gabarito em toda aquela região. Quase todas as emendas preveem mudanças de gabarito em diversas bairros da cidade, inclusive com repercussões no sombreamento das praias. A Emenda 05 extingue o Parque do Vale Encantado, criado pelo PDDU na região da Paralela. A Emenda 06 permite o uso de Transcons na orla marítima. A Emenda 08 prevê aumento de gabarito na área do Parque Tecnológico e devolução para o município de áreas doadas ao estado naquela região que não forem edificadas até 2013. A Emenda 09 põe fim ao poder deliberativo do Conselho da Cidade.