A Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Contas dos Municípios divulgou, nesta quarta-feira (18/05), o edital de licitação, na modalidade Tomada de Preço, para a contratação de instituição especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, realização e processamento dos resultados de concurso público para provimento de três cargos de Procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCM-BA.

A entrega das propostas será no dia 20 de junho, a partir de 14 horas, na sala da CPL, na sede do Tribunal de Contas dos Municípios.

A Lei de criação de cargos de Procurador de Justiça no TCM, foi sancionada em 14 de abril deste ano, pelo Governador em exercício, Otto Alencar, possibilitando à adoção das medidas necessárias à implantação do MPEC.

Todas as providências para a realização do concurso público foram definidas pela comissão formada pelos Auditores Evânio Antunes Coelho Cardoso, Antônio Carlos da Silva e José Cláudio Mascarenhas Ventin, pelo Coordenador da 2ª CCE, Cézar Luiz Galvão de Melo, pelo Secretário Geral Carlos Sampaio e pelo membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia, Conselheiro Ruy João Ribeiro Gonçalves Júnior.

O Dr. Cristiano Chaves, membro do Ministério Público do Estado, foi indicado pelo eminente Procurador Geral de Justiça, Dr. Wellington Lima, para acompanhar todo o processo.

O Presidente do TCM, Paulo Maracajá Pereira, solicitou que fossem rigorosamente observadas as normas atinentes a concurso público, de maneira que a seleção venha a efetivar-se da forma mais transparente e adequada, propiciando ao Tribunal contar com profissionais competentes e experientes, que enriquecerão o seu quadro de pessoal na área da competência do Ministério Público.

O Aviso de Licitação e o Edital estão disponíveis no site http://www.tcm.ba.gov.br/licita.shtml.