A emissão do Habite-se e da Certidão Baixa pela Prefeitura de Salvador  para novos condomínios que possuam 20 unidades residenciais, ou mais, será autorizada desde que sejam instalados compartimentos destinados à coleta seletiva de resíduos sólidos.  É o que propõe a vereadora Andrea Mendonça (DEM) em projeto de lei apresentado à Mesa da Câmara.

Ao justificar o acréscimo de uma nova exigência para emissão do Habite-se, a vereadora explica que a medida é de incentivo à coleta seletiva do lixo, com o objetivo de fortalecer o processo de reciclagem, ainda restrito na capital baiana.

Das 115 mil toneladas de lixo produzidas por mês, estima-se que reciclagem seja feita em apenas 2,3 mil toneladas. "Se as novas construções fizerem a coleta seletiva, estaremos cuidando do futuro, favorecendo a reciclagem, o que reduzirá o impacto negativo dos resíduos sólidos nos aterros sanitários", assinalou.

A vereadora explicou, ainda, que a nova regra propicia que a coleta seletiva do material (orgânico, reciclável e tóxico) seja disciplinada desde a chegada do primeiro morador ao novo condomínio.  "É uma medida que contribui para a educação ambiental", disse. "É muito mais difícil definir os critérios para separação do lixo depois de os condomínios totalmente habitados".