A Câmara de Vereadores de Feira de Santana promoveu Audiência Pública na sexta-feira (13), por solicitação dos professores da rede municipal de ensino, para discutir as reivindicações da categoria e a situação da educação na cidade. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Ailton Araújo Rios - Mô (PSDB), presidente da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Cultura e Desportos.

A mesa de expositores foi composta pelos professores Germano Barreto, presidente do núcleo da Associação dos Professores Licenciados da Bahia em Feira de Santana (APLB - Sindicato) e Marlede Oliveira, dirigente regional da mesma entidade e pelos secretários municipais Celso Pereira, de Governo; José Raimundo Pereira de Azevedo, da Educação e Wagner Gonçalves, da Fazenda. A audiência foi acompanhada por dezenas de professores que lotaram a galeria da Casa da Cidadania, vereadores e diversos profissionais de imprensa.

O secretário José Raimundo o primeiro a utilizar a palavra e iniciou sua fala afirmando que a educação não se melhora apenas com prédios e infraestrutura, mas também com a valorização dos professores, o que segundo ele tem sido feito pela atual administração municipal.

"Melhoria de salário e de condições de trabalho não é só aumento", sentenciou, para logo em seguida apresentar números que representariam benefícios que a categoria tem alcançado desde o início do governo Tarcízio Pimenta, há dois anos.

O secretário afirmou que neste período 396 professores foram beneficiados com mudança de referência, 213 obtiveram alteração de carga horária e 636 receberam abono pecuniário, vantagens que representam acréscimo nos vencimentos desses profissionais.

REAJUSTE ACIMA DA INFLAÇÃO

Ainda de acordo com o secretário de Educação, em 2010, a categoria foi beneficiada com um reajuste de 1,69% acima da inflação. Como exemplos do investimento no setor, ele também fez referência aos programas e cursos de capacitação e formação continuada, viabilizados diretamente pelo Governo Municipal ou em parceria com instituições de ensino, como a Universidade Federal da Bahia (Ufba).
 
Além disso, José Raimundo também destacou a aquisição de 10 ônibus escolares e de outros equipamentos, como quadros brancos, cadeiras, mesas e armários entre outros. O secretário falou ainda sobre projetos de incentivo a leitura e a reforma de 105 escolas, ampliação de três unidades de ensino e construção de outras quatro.

Ainda apresentando os números da Secretaria de Educação, José Raimundo disse que de acordo com os dados de 2010, do Ministério da Educação (MEC), Feira de Santana teve 48.487 alunos matriculados e que sobre essa quantidade de estudantes, o Município recebe do Governo Federal, R$ 0,30 por dia, para efeito de merenda escolar. Sobre este assunto, o secretário fez questão de enfatizar que alguns setores, sem citar quais, estariam afirmando, incorretamente, que este valor diário é de R$ 0,33.
 
Ele também garantiu que a qualidade da merenda escolar disponibilizada para as escolas de rede municipal de ensino está melhorando. 

José Raimundo também garantiu que a Prefeitura paga valores acima do piso estabelecido pelo MEC. Ele apresentou uma tabela de vencimentos, destacando que os professores que se encontram na referência A, nível 1, na rede municipal, recebem, por mês, R$ 1.140,24, enquanto o Ministério da Educação estabelece que seja pago R$ 1.024,67. O secretario disse que o piso definido para 2011, de R$ 1.187,08, será superado pela Prefeitura com o aumento a ser concedido nos próximos dias.

Sindicalistas contestam dados
apresentados pelo Governo Municipal

No início do seu pronunciamento na Audiência Pública desta sexta-feira (13), o professor Germano Barreto, dirigente da APLB fez uma comparação entre a abolição da escravidão, oficialmente comemorada nesta data, e as demandas dos professores da rede municipal feirense.
 
"Hoje é o dia da libertação dos escravos, mas os professores de Feira de Santana continuam acorrentados". Na opinião dele, de nada adianta investir em certos equipamentos para as escolas, se as condições salariais dos profissionais não forem satisfatórias. "Não adianta instalar bebedouros e lousas eletrônicas, se o trabalhador não estiver motivado", afirmou.

O sindicalista solicitou aos vereadores presentes que conferissem o montante do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinado a Feira de Santana para este exercício.

Em seguida, ele mesmo garantiu que houve um reajuste, em relação ao repasse anterior, de aproximadamente 26%. Valor suficiente, segundo Barreto, para garantir o reajuste solicitado pela categoria. Este recurso ao qual se referiu, deve ser utilizado exclusivamente, para remunerar os professores e manter o funcionamento regular das atividades nesta área.

DISCUSSÃO PRÉVIA

Na Audiência Pública desta sexta-feira (13), promovida pela Casa da Cidadania para discutir as demandas dos professores da rede municipal, o vereador Justiniano França (DEM), componente da base de sustentação do Governo Tarcízio Pimenta e ex-secretário de Educação, sugeriu que haja uma discussão prévia sobre o reajuste anual da categoria, como é feito atualmente com o salário mínimo.

Ele também cobrou ao secretário José Raimundo que o Plano Municipal de Educação seja apresentado na Câmara de Vereadores com a maior brevidade. Na opinião de Justiniano, a discussão do reajuste e do plano de carreira dos professores estarão ligadas diretamente a este plano. "Devemos estabelecer metas para atender os desejos dos professores dentro do que o Governo Municipal pode viabilizar", concluiu.

O vereador Carlos Alberto Costa da Rocha - Frei Cal (PMDB), questionou por que o Plano Municipal de Educação até hoje não foi apresentado para apreciação na Câmara Municipal. "Chegam outras coisas em regime de urgência e nós votamos e por que o Plano de Educação ainda não chegou?".

Marialvo Barreto (PT), que também é professor, criticou o fato de um município com quase 600 mil habitantes não ter Plano Municipal de Educação. Ele disse ainda que vai apresentar um requerimento na Câmara de Vereadores, nos próximos dias, solicitando a relação nominal de todos os servidores que tem recursos do Fundeb na composição dos seus vencimentos.