O líder da Maioria na Assembleia Legislativa, deputado Zé Neto (PT), afirmou ao BJÁ que vai fazer todo esforço pessoal e político para aprovar ainda neste primeiro semestre o projeto de lei oriundo do Poder Judiciário, que privatiza os cartórios.

  A pedido da liderança da Maioaira, em consonância com a Mesa diretora da ALBA o projeto entrou na Ordem do Dia, o relator da matéria, deputado José Raimundo (PT), já teria condições de dar seu parecer e, na próxima semana vai a plenário.

  O projeto de privatização dos cartórios é o mais polêmico, hoje, que se encontra na ALBA e já "atravessou" todos os prazos nas comissões e nos debates. A minuta havia retornado a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, para fazer alguns ajustes e a magistrada já fez as prováveis observações e reenviou a matéria para a Assembleia.

  Segundo o deputado Zé Neto não dá mais para esperar a votação do projeto porque há uma exigência da sociedade, a cada dia mais premente, "porque os serviços prestados na maioria dos cartórios não atendem aos anseios dos clientes e as reclamações são frequentes".

  Ainda não se tem uma idéia da relatoria do projeto, o que poderá acontecer na próxima semana ou no máximo em 15 dias, para que possamos fazer um comentário mais abalizado.

  Ainda de acordo com o deputado Zé Neto, o projeto inicial (da privatização em sí) vai precisar de leis complementares para normatizar custos dos serviços e outros marcos regulatórios, "exatamente para que ninguém saia prejudicado, nem servidores; nem concessionários dos atuais cartórios", frisa o lider da Maioria.