A Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã de sexta-feira (6), discutiu em sessão especial a reforma política e partidária, atendendo ao requerimento nº 28/2011, de autoria do vereador Angelo Almeida (PT). O evento foi conduzido pelo presidente da Casa Legislativa, Antônio Francisco Neto - Ribeiro (DEM), que compôs a mesa juntamente com Mizael Freitas, secretário municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos; Claudiane Lopes, diretora de Políticas Educacionais da União Nacional dos Estudantes (UNE); os deputados federais: Fernando Torres (DEM), Sérgio Carneiro (PT), Emiliano José (PT) e Josias Gomes (PT).

O edil Angelo Almeida, após saudar os presentes, ressaltou a importante participação da Casa da Cidadania nas discussões de assuntos nacionais relevantes. Em seguida, enfatizou que "a reforma política e partidária já é uma demanda da nossa sociedade. Como ela vai ser, de que forma será, como acontecerá e aonde ela nos levará, certamente isso só após um intenso debate que será feito em todo território nacional, sobretudo no Congresso Nacional, para que possamos levar para a sociedade pelo menos a oportunidade de que é preciso acreditar que a classe política merece e deve ser respeitada pela cidadania, pelo povo brasileiro", disse.

O legislador Fernando Torres fez um breve resumo de como está o processo de discussão no Congresso Nacional. De acordo com o deputado, "formaram-se duas comissões temporárias (uma na Câmara e outra no Senado) para discutir e elaborar propostas da reforma política. Na Câmara, os deputados estão convidando autoridades e especialistas para debaterem, semanalmente, assuntos pertinentes à reforma. A Comissão escolheu alguns estados para realizar audiências públicas com políticos e a comunidade. Ao final, os relatores apresentarão as propostas".

Segundo ele, os parlamentares têm como metas: apresentar o relatório dos pontos pacíficos de aprovação nas duas Casas; priorizar os itens que são relevantes para as eleições 2012 e aprovar as Propostas de Emendas à Constituição (PEC) no Senado e na Câmara, até o mês de setembro. No que tange aos pontos polêmicos da discussão da reforma política e partidária, Fernando destacou: votação em lista fechada, financiamento público de campanha, normatização de propaganda eleitoral, voto distrital, voto distrital misto e clausula de desempenho.  O parlamentar declarou que é contra as propostas de votação em lista fechada e de voto distrital.

Na opinião do deputado, os pontos prováveis de aprovação são: "fim das coligações nas eleições proporcionais; prorrogação dos mandatos disputados em 2012 de quatro para seis anos - o objetivo é unificar as eleições municipais com as estaduais e federais; fim da reeleição para o Poder Executivo, mantendo-se o direito aos atuais detentores de mandato; possibilitar candidaturas sem filiação partidária; facilitar o processo de participação popular, minimizando as exigências para apresentação de projetos de iniciativa popular; alterar o modelo de eleição para senador, onde cada candidato apresenta apenas um suplente, que não pode ser cônjuge ou parente".

O parlamentar concluiu sua explanação, afirmando que poucos itens vão mudar, "porque a discussão da reforma política e partidária já começou errada, uma vez que existem duas comissões independentes e antagônicas tratando do mesmo assunto". Ele defende uma comissão mista entre a Câmara e o Senado. Torres frisou ainda que a política brasileira precisa se moralizar, a começar pelo travamento do "caixa dois" (recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização competentes).  

O deputado Sérgio Carneiro disse que na posição de advogado e cidadão tem uma postura reticente com relação à mudança constante de leis no Brasil. Ele explicou que a lei é uma regra de convivência na sociedade. "Cada vez que um Parlamento, uma Câmara de Vereadores, uma Assembléia Legislativa ou o Congresso Nacional vota em uma lei, ele está criando uma nova regra de convivência ou alterando uma existente. Isso não é bom para o povo, até porque a ninguém é dado desconhecer a lei. Para o povo, o bom é a estabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Quanto menos a lei for mudada, melhor para o conhecimento, a consolidação de todos".

Segundo ele, Justiça Eleitoral só existe no Brasil. "Nós jurisdicionalizamos a política, temos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral e a cada eleição temos uma regra nova. Agora se propõe fazer essa chamada reforma política, porque dizem que há dois consensos no país: reforma tributária e reforma política. Só que não se faz reforma tributária. E mais uma vez está se tentando fazer uma reforma política, porque cada um tem uma idéia na cabeça e aí terminam as idéias se anulando", observa.

Para Sérgio, o grande cerne da questão dessa reforma é o financiamento de campanhas eleitorais. "No Brasil, nas últimas décadas, todos os escândalos tem origem no financiamento de campanhas. Gente dando dinheiro a político na sacola, para que possa comprar votos. Tem que ser proibida a participação de empresas no processo eleitoral. Sou a favor do financiamento público de campanha, da contribuição individual do eleitor, inclusive criando a cultura de que o eleitor ajuda o candidato que ele quer ver eleito, ao contrário de pedir a esse candidato que pague as contas atrasadas de água, luz ou que ele dê saco de cimento, tijolos, blocos e dentadura".

Ainda dentre as propostas da reforma política, o parlamentar afirmou que é contra a votação em lista, a candidatura avulsa, o fim da reeleição e o mandato de cinco anos. Por sua vez, declarou que é a favor da mudança de data de posse dos eleitos e do voto facultativo.