O Plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (4), a Medida Provisória 513/10 que, autoriza a União a subsidiar com juros menores empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas e produtores rurais de cidades atingidas por desastres naturais, em situação de emergência ou de calamidade pública.

A MP autoriza ajuda, no valor de R$ 1 bilhão, aos municípios de Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro e outros estados, atingidos por desastres naturais. Outro item da medida dá mais segurança aos mutuários de 450 mil contratos de financiamentos segurados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), passando os direitos e obrigações desses contratos para o âmbito do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) votou pela aprovação da MP, afirmando que a iniciativa atenderá a diversas cidades brasileiras que necessitam de aporte financeiro não só para socorrer as vítimas dos desastres naturais, como também para adotar medidas de infraestrutura.

"A medida vai adotar, com um fundo de compensação, uma posição que permite que seguradoras possam, exclusivamente, atuar na situação de seguros habitacionais, o que não era uma prática existente", disse Pinheiro.