O Plano Estadual de Segurança, a desvinculação do Corpo de Bombeiros da estrutura da Polícia Militar da Bahia, o mapeamento da criminalidade no estado e o balanço do primeiro quadrimestre de 2011 foram algumas das ações da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) apresentadas, na terça-feira (3), durante a reunião da Comissão de Segurança e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia.

   O secretário Maurício Teles Barbosa enfatizou que é "obrigação" do governo prestar contas à sociedade. "Levamos nosso plano estratégico de segurança pública para os próximos quatro anos à discussão. Temos muito a aperfeiçoá-lo, contando com a participação dos deputados na construção de um plano democrático, efetivo e eficaz na área de segurança". Servidores da segurança pública e cerca de 30 deputados estaduais participaram da reunião, que durou mais de quatro horas.

    No balanço dos primeiros quatro meses deste ano, o secretário incluiu realizações como a instalação da Câmara Setorial da Segurança Pública, Operação Nordeste, Operação Calabar, implantação da Base Comunitária de Segurança no Calabar, inauguração do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), criação e atuação do Serviço de Investigação em Local de Crime (Silc), criação do Comando e Controle, a criação da força tarefa para elaboração do Plano de Repressão a Ações Contra Instituições Financeiras e de Transporte de Valores e a capacitação de profissionais.

    Ele detalhou ainda o Plano Estadual de Segurança Pública (Planesp) e o programa Pacto Pela Vida (PPV), criado para reduzir a criminalidade e a violência na Bahia, tendo como principal meta, a garantia do direito à vida. 

   O secretário também fez anúncios como a criação de outras três Bases Comunitárias de Segurança até o final do ano. "A exemplo do Calabar, vamos implantar bases no Nordeste de Amaralina, Fazenda Coutos e Tancredo Neves". Participaram ainda da reunião, o delegado-geral da Polícia Civil, Hélio Jorge, e o coordenador de Missões Especiais da PM, coronel Alfredo Braga de Castro.

ISIDÓRIO COBRA PROMOÇÕES

  O deputado estadual sargento Isidório (PSB) cobrou do secretário de Segurança Pública providências no sentido de iniciar as promoções de alguns membros da Polícia Militar (PM), prejudicados por conta do critério de merecimento.  "O que é o merecimento? São Títulos? Não entendo bem esse critério", afirmou o socialista. O questionamento foi feito durante a visita do secretário à Comissão de Segurança e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

   O deputado falou ainda sobre a situação dos demitidos de greve. "A justiça já absolveu alguns casos, mas a lei não está sendo cumprida. E quem descumpre lei é criminoso", completou.

  Para o deputado, essas "contradições" na PM não devem mais continuar pelo perfil democrático do atual secretário e do governador Jaques Wagner. "O secretário que está aí, com mentalidade moderna e elaboração de muitas propostas, haverá de fazer justiça aos integrantes da Polícia".

  MARCELINO GALO

   O deputado Marcelino Galo (PT) parabenizou o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, que apresentou o Plano Estadual de Segurança Pública e o novo modelo de combate à violência, para os próximos quatro anos. 

   Galo ressaltou a importância de seguir consolidando a nova cultura política do Estado, onde o gestor público presta contas e estabelece um diálogo democrático com a sociedade. "O estado da Bahia agora tem um plano de segurança transversal, que oferece serviço público aos pobres que moram em comunidades com situações de risco", afirma o parlamentar.

  Para o deputado petista, ações estruturantes como estas, a médio e longo prazo, surtirão efeito no combate à criminalidade, mas é importante lembrar que a segurança pública é uma questão social. "Não podemos esquecer da dignidade dos presos, é impossível se fazer segurança pública sem direitos humanos. Jogar o preso como se fosse um lixo, não vai resolver nossos problemas nem ressocializar ninguém", finaliza Marcelino Galo. 

PEDRO TRAVARES
 
Com uma série de assaltos a bancos, caixas eletrônicos dinamitados no interior da Bahia, o Governo do Estado ao invés de chamar os 560 aprovados no concurso da Polícia Civil, cria quatro secretarias e 174 cargos de comissão. Tal contradição foi questionada hoje durante a reunião da Comissão de Segurança Pública na Assembléia com o secretário da pasta, Maurício Barbosa pelo deputado estadual, Pedro Tavares (PMDB).
 
 "O Governo inverte as prioridades. Enquanto a sociedade clama por segurança pública, o governo aprova a toque de caixa e com vícios constitucionais uma reforma administrativa meramente para acomodar aliados. A medida política onera a folha de pagamento e não ajuda a resolver o déficit de policiais".