O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que a vaga de um deputado federal licenciado deve ser preenchida pelo suplente da coligação. Desde o início da legislatura, em janeiro, o assunto tem gerado polêmica, depois que liminares de ministros do próprio STF determinaram a posse de suplentes de partidos.

Por 10 votos a 1, os ministros decidiram que será mantida a prática adotada pela Câmara, que tem substituído parlamentares licenciados pelos suplentes da coligações. De acordo com a Mesa Diretora da Câmara pelo menos 22 parlamentares correriam risco de perder a vaga, caso a decisão do STF privilegiasse os suplentes de partidos.

A decisão vale para os casos específicos julgados nesta quarta (27), mas o plenário autorizou os ministros do Supremo a decidirem individualmente os demais casos.

Saiba o que disseram deputados líderes de bancadas e o presidente da Câmara sobre a decisão desta quarta (27) do Supremo Tribunal Federal. O STF decidiu que os suplentes de deputados licenciados são os da coligação e não os dos partidos.

Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
"Foi uma decisão extremamente acertada, que traduz a segurança jurídica do processo eleitoral e que consagra o entendimento que já vinha sendo tomado pela Câmara dos Deputados."

Chico Alencar (PSOL-RJ)
"O erro é a legislação. O erro é permitir coligação na proporcional. Mas, na medida em que a lei permite, aí, de fato, as pessoas se elegem na coligação que precisa até ter um nome próprio. É uma decisão na medida que é uma autorização legal para a coligação. Eu mesmo falo sendo um deles. A maioria dependeu de seus colegas de partidos e dos coligados."

Lincoln Portela (PR-MG)
"Decisão mais do que perfeita. Em momento algum se cogitou que a vaga seria do partido. Isso sempre foi assim. O Supremo simplesmente ajustou o que não poderia ser desajustado. Perfeita a decisão do Supremo. Voltou o trem para os trilhos, decisão corretíssima."

Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara
"Ganha o país porque a decisão é a garantia jurídica sobre o processo que ocorreu anteriormente. É uma decisão equilibrada que dialoga com a realidade do país. Os ministros do STF estão de parabéns, que souberam entender o momento político que estamos vivendo."

Paulo Teixeira (PT-SP)
"O Supremo levou em consideração o sistema atual. Acho que a direção da preocupação está correta, mas é preciso que haja a reforma política. O Supremo decidiu conforme a legislação atual. Foi correta a decisão."