A deputada estadual Maria del Carmen apresentou uma moção de congratulações pela passagem do Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, comemorado hoje.
De acordo com a parlamentar, a categoria das trabalhadoras domésticas é a maior do país e merece ser valorizada. "É uma categoria composta em sua maioria por mulheres, que muitas vezes criam os filhos dos patrões e, mesmo assim, estão à margem dos benefícios assegurados por lei a todos os demais trabalhadores ", declarou a deputada.
Ainda segundo Maria del Carmen, recentemente algumas leis iniciaram um processo de garantia de direitos, como o direito à previdência social, férias, licença gestante e paternidade e a aposentadoria, além da dedução do Imposto de Renda sobre o valor do recolhimento referente a um salário mínimo mensal de um doméstico, incluindo a parcela de 13º e 1/3 de férias, que estimula a contratação com carteira assinada.
"Todo esse avanço é fruto de muita luta e resistência organizadas pelos sindicatos da categoria que ainda recebem muitas reclamações, tanto das trabalhadoras quanto dos
patrões, são 25 a 30 reclamações por dia", evidencia del Carmen e complementa: "Está na hora de revermos alguns conceitos e darmos às trabalhadoras domésticas o que lhes é de direito".