A Assembleia Legislativa votou por volta das 22h05min o projeto de reforma administrativa enviado pelo governador em exercício Otto Alencar (Jaques Wagner estava em viagem a China no momento de mudanças no projeto) criando 4 novas secretarias, fundindo órgãos, criando cargos e transferindo o IRDEB da Secretaria de Educação para a SECOM - Comunicação, entre outras providências.
 
  Como não se conhece o "projetão" em sua inteireza e aconteceram emendas propostas pelo relator, deputado João Bonfim (PDT) fato considerado grave e inconstitucional, a oposição deverá recorrer à Justiça por entender que os princípios constitucionais foram feridos e não cabe a Assembleia esse tipo de prerrogativa através de emendas da relatoria.

  O deputado Paulo Rangel (PT) chegou a admitir a inconstitucionalidade do projeto, mas, o líder da maioria, deputado Zé Neto (PT), depois de reunir a base e até se inflamar mais do que normal, o projeto foi votado. 

  O único voto contra da bancada do governo foi do deputado Capitão Tadeu (PSB), para quem seria incoerência aprovar um projeto que cria cargos e interfere na estrutura do Estado quando uma emenda de sua autoria, transferindo o Detran para a Secretaria da Segurança Pública, e o Corpo de Bombeiros para a PM, foi rejeitada pelo relator justamente sob a argumentação desse tipo de inconstitucionalidade.

  A bancada independente (PSC-PTN) deu quórum para a votação e ajudou a aprovar o projeto porque foi acatada emenda do deputado Carlos Geilson (PTN) incluindo a Associação Baiana de Jornalismo Digital no Conselho de Comunicação Social do Estado.

A bancada da oposição, mantendo sua determinação, retirou-se do plenário na hora da votação.

  O relator deputado João Bonfim (PDT) arguiu que, se houve inconstitucionalidade no parecer, foi "involuntária", pois ele não tentaria "ludibriar a boa-fé dos deputados". Caso comprovada inconstitucionalidade, ele se dispunha a reposicionar-se e retirar as emendas.

  Deputados da oposição entendem que Bonfim apenas leu o relatório que teria sido organizado na Casa Civil e, portanto, não teria conhecimento pleno da matéria. 

  O líder da oposição, deputado Reinaldo Braga (PR) ainda propôs que se fizesse um novo relatório obedecendo a constitucionalidade, uma vez que o ordenamento na estrutura estatal é de competência privativa do governador do Estado, assim como a criação de cargos, e se comprometeu a votar a matéria na próxima segunda-feira, 2 de maio.

  Mas, o líder da maioria, deputado Zé Neto (PT) não acatou a proposta de Reinaldo e seguiu adiante até a votação.

   O deputado Luciano Simões, líder do PMDB, invocou o artigo 41 do Regimento, lembrando que cabe ao presidente "zelar pelo bom nome da Assembleia", razão pela qual pediu a Nilo que não fizesse a votação.

  O presidente respondeu que não lhe compete suspender a votação "porque seria uma intromissão" que ele não tinha "condições jurídicas nem políticas de fazer".

  E, assim, passando das 22h, o "projetão" da reforma administrativa foi votada e aprovada.

  NOTA DA REDAÇÃO

  Como não deu tempo para analisar o relatório nem o que foi aprovado, de fato, o BJÁ aguardará a publicação no Diário Oficial do Legislativo para fazer os devidos comentários.