O secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Carlos Martins, durante audiência pública na Assembleia Legislativa realizada nesta terça-feira, 26, quando apresentou o balanço do 3º quadrimestre de 2010, afirmou que é impossível pagar a dívida pública com a União, hoje, com a cobrança entre 17% a 18% (IGTBI entre 10% a 11% + 6%) de juros, quando a inflação se situa na casa de 5.9%.

  "É inadmíssivel juros dessa natureza sobre o serviço da dívida e estamos lutando no Confaz para alterar a legislação colocando um teto e mais taxa Selic em torno de 11% a 12% no total", situou Martins comentando que esssa é uma preocupação de todos os secretários estaduais. A rigor, frisou o secretário: "Estamos transferindo recursos do Estado para a União".

  A Bahia fechou uma dívida consolidada líquida com a União em R$9 bilhões e 057 milhões com pequeno avanço no saldo da dívida em relação a 2009 que era da ordem de R$9 bilhões e 234 milhões. "Em 2010, o resultado nominal foi de R$177.9 milhões negativos, indicando que houve uma redução da dívida neste montante, em relação ao exercício anterior", comentou Martins.

  METAS FISCAIS CUMPRIDAS

  De acordo com o relatório apresentado pelo secretário Carlos Martins as metas fiscais do exercício de 2010 foram cumpridas plenamente sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, com despesas de pessoal x receita corrente líquida com taxas aquém do limite prudencial, o Poder Executivo com 43.18% realizado (limite prudencial 46.17%); o Legislativo com 2.55% (prudencial de 3.23%); Assembleia Legislativa com 1.3% (prudencial de 1.83%); TCE 0.75% (prudencial de 0.86%); TCM de 0.50% (prudencial de 0.54%; Judiciário com 5.30% (prudencial de 5.70%; Ministério Público 1.52% (prudencial de 1.90%).

  Em relação ao balanço orçamentário da receita as receitas correntes foram da ordem de R$23 bilhões e 533 milhões, com destaque para o ICMS com R$11 bilhões e 153 milhões, o que representa no plano da receita tributária a fatia mais significativa, da ordem de 86.62%.

  Já no balanço orçamentário das despesas o total em despesas correntes foi da ordem de R$21 bilhões e 502 milhões, sendo que desse total R$11 bilhões e 470 milhões são de despesas com pessoal.
 
  OPOSIÇÃO QUESTIONA

  O líder da oposição, deputado Reinaldo Braga (PR), questionou alguns dados apresentados pelo secretário afirmando que, se o estado encerrou o ano de 2010 com a disponiblidade em caixa da ordem de R$1 bilhão, qual a justificativa para um contingenciamento de R$1 bilhão e 100 milhões como anunciado pelo governador do Estado, para o Orçamento de 2011. 

  - Esses recursos são reais ou apenas escriturais? - perguntou Reinaldo a Martins. 
 
   Segundo o secretário Martins, os recursos são reais e a equipe econômica do governo tomou essa precaução no contingenciamento de R$1 bilhão porque houve um contingenciamento no governo federal de R$50 bilhões, e a Bahia está com cautela para analisar os rumos da economia, só abrindo o caixa para novos investimentos a partir do segundo semestre de 2011.

  Já o líder do bloco PSC/PRP, deputado Carlos Geilson, disse que os números do ICMS arrecadados no estado estão aquém das expectativas e do que foi realizado em outros estados (em números percentuais), e que o secretário estaria se vangloriando, ou "tecendo loas", com um incremento de 19.27% em relação ao ano de 2009, quando "todos sabemos que 2009 foi ano da crise internacional".

  "Seria interessante que a SEFAZ fizesse um comparativo com 2008", frisou.

  Já o líder do bloco da Maioria, deputado Zé Neto (PT), disse que a apresentação do secretário Martins mostra que a Bahia está no caminho correto, fazendo seu dever de casa, e tratando as questões como uma "política de estado e não de governo".