Os deputados Bruno Reis (PRP), Carlos Geilson (PTN) e Luciano Simões (PMDB) criticaram esta tarde, no plenário da Assembleia, a apresentação feita hoje pelo secretário da Fazenda, Carlos Martins, sobre as contas do último quadrimestre de 2010 do governo, em audiência no Plenarinho da Casa.

  Reis afirmou que o corte de R$1,1 bilhão anunciado pelo Executivo ao Orçamento estadual não se justifica, já que a arrecadação cresce e o governo é de continuidade. "Além disso, o secretário, que sempre culpou o passado pelos fracassos do presente, não explicou a herança maldita deixada pelo primeiro governo de Wagner para o segundo. Só de restos a pagar são R$791 milhões", lembrou.
 
  Bruno Reis destacou que os cortes prejudicam as universidades, pois impede a contratação e promoção de professores e fere a autonomia das instituições públicas superiores do estado. 

  Para o deputado Zé Neto (PT), líder da maioria, nunca houve uma apresentação com tamanha transparência como a do secretário Carlos Martins e, "nós que estamos aqui há muitos anos, sabemos disso, porque em época recente muita coisa era negada à oposição, até mesmo a senha". O deputado governista considerou a apresentação de Martins, um sucesso e que, pelo andar da carruagem vai continuar sendo feliz no governo, "por algumas décadas".

  Luciano Simões ironizou a apresentação de Carlos Martins sobre a área da segurança pública. "O secretário afirmou que a segurança está uma maravilha, que não faltam recursos. Mas o que vemos são muitas delegacias sem condições de sequer comprar papel. Mas, para o secretário, a segurança está controlada", frisou. "Na educação, o governo faz a propaganda de uma nova escola em Capela do Alto Alegre que saiu mais cara do que o próprio colégio", complementou.

   Carlos Geilson disse que Carlos Martins quis "enganar a todos ao fingir que estamos na Suiça", ao apresentar só números positivos. "Quem anda no interior vê que temos obras e obras iniciadas e obras e obras interrompidas", acrescentou, lembrando que o governo agraciou prefeitos de todo o interior com recursos em 2010, ano eleitoral, e, depois do pleito, não repassou mais nada aos cofres dos municípios.

  DESAFIOS

  Na conclusão de sua fala, o secretário Carlos Martins apresentou uma lista com 9 pontos os quais considera que são de fundamentais importância para dar continuidade aos objetivos do governo:

  1) Que vai encaminhar para a Assembleia no início do próximo mês, um projeto de lei que cria o Núcleo de Conciliação Tributária para tentar receber algo em torno de R$1 bilhão ano da dívida ativa, hoje, estimada em R$10 bilhões. No momento, o estado, com todo esfoço só consegue receber R$250 milhões por ano desta dívida ativa, que só aumenta.

  2) Manter o bloqueio de cotas orçamentárias apertando ainda mais o cinto para reduzir gastos de custeio do governo, e não iniciar obras novas, pelo menos até o início do segundo semestre.

  3) Redução do ICMS da Cesta Báscia em estudos pelos técnicos da SEFAZ para alguns produtos da cesta. Ainda não definidos.

  4) Remissão de débitos ICMS e ICMS de pequenos valores até R$10 mil e concentrar a arrecadação/fiscalização nas grandes empresas.

  5) Comércio Eletrônico: manter a luta para que o contribuinte pague impostos na fonte compradora (a Bahia) e não só na fonte produtora (SP/Rio). Diz que o Estado perdeu algo em torno de R$90 milhões em impostos, em 2010, com esse E-Comércio.

  6) Ampliar a substituição tributária no setor atacadista.

  7) Manter o combate à sonegação fiscal.

  8) Ampliar a arrecadação.

  9) Promover desenvolvimento econômico e social com diálogo e cidadania.