O prefeito João Henrique destacou a importância de uma maior integração entre o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e as prefeituras na manhã desta segunda-feira, 18, no I Encontro de Orientação do TCM Bahia com os gestores municipais .
"O encontro é importante porque promove mais aproximação dos gestores municipais com o TCM de modo que possamos entender melhor a forma como o Tribunal interpreta as leis e normas de fiscalização", destaca JH.
O encontro é promovido pela União de Prefeitos da Bahia (UPB) e ocorre até amanhã. Durante dois dias, os gestores vão discutir temáticas referentes ao controle interno no âmbito municipal, controle interno de obras, limites constitucionais, licitação e contratos, sistema integrado de gestão e auditoria e organização da sociedade civil e interesse público.
O prefeito João Henrique defendeu que as determinações de aplicação de recursos devem ser mais flexíveis, adaptadas às necessidades de cada município. "Por que definir uma lei de aplicação de recursos e não definir margem de aplicabilidade? Nós é que sentimos a pulsação do povo e sabemos o que o povo necessita mais. As determinações devem ser adequadas às necessidades da cidade e não apenas às necessidades constitucionais. As normas devem ser mais flexíveis", finalizou o prefeito.